TC decide a 14 de agosto sobre cortes salariais e contribuição de sustentabilidade

O Tribunal Constitucional adiantou, esta tarde, que se irá pronunciar no dia 14 de agosto sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

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Cortes salariais e contribuição de sustentabilidade já seguiram para Belém

Os diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade foram enviados ontem para promulgação, dispondo agora o Presidente da República de oito dias para decidir se pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

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