Governo/Remodelação

Carlos Baptista Lobo é o novo sec. Estado dos Assuntos Fiscais - biografia

O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo, que vai substituir no cargo João Amaral Tomáz, tem 36 anos e é assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Após concluir a licenciatura em Direito pela mesma universidade (1989-1994), terminou o mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na mesma universidade em 1995-1998, onde é assistente desde 1994, nas disciplinas de Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direito Económico, Direito Fiscal e Direito Comunitário.

Carlos Baptista Lobo é regente da disciplina de Direito Financeiro e Fiscal desde 2002.

Advogado, está inscrito desde 1995 na Ordem dos Advogados. Em 9 de Novembro de 1995 foi nomeado adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIII Governo Constitucional e Assessor do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, cargo que ocupou até Julho de 2001.

Coordena ainda os Cursos de Pós-graduação em Direito Fiscal Avançado e Direito da Regulação e Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Tem a regência das disciplinas de Indústrias de Rede I e II, Imposto do Selo e Impostos sobre o Património, Direito Orçamental e Fiscal e Finanças e Fiscalidade do Ambiente e do Urbanismo nas diversas Pós-Graduações.

Além disso, foi membro do Comité Consultivo Bancário da União Europeia, de 1995 até 2001, bem como da Rede de Altas Personalidades para a Introdução do Euro da Comissão Europeia, de 1997 até 2002.

Carlos Baptista Lobo é ainda do Conselho Europeu e da OCDE, e coordenou o Grupo para a Introdução do Euro na administração pública Financeira, de 1996 até 2002.

Participou ainda na elaboração de diversa legislação comunitária como perito português, na matéria fiscal, bancária, valores mobiliários e de concorrência.

O novo secretário de Estado coordenou diversas comissões e grupos de trabalho, onde se destacam: o Grupo de Política Fiscal Internacional do Ministério das Finanças (1996-2001) e o Grupo de Trabalho encarregue da elaboração do Regime Fiscal Contratual do Investimento Internacional (1997-1999).

Carlos Baptista Lobo foi ainda coordenador do Grupo de Acompanhamento dos Procedimentos de Negociação com a Comissão Europeia, tendo sido encarregado dos assuntos relativos à Zona Franca da Madeira, do Regime Fiscal Contratual, do Regime Fiscal da Interioridade, entre 1996 e 2002.

Dirigiu a equipa portuguesa da negociação dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação e a Evasão Fiscais Internacionais, tendo celebrado com sucesso 37 novos acordos desde 1997.

Em Julho de 2001 tornou-se fundador e sócio da Sociedade de Advogados Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa, a qual, a partir de Abril de 2006 adoptou a denominação Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados.

É membro do Conselho de Redacção de diversas revistas de especialidade: Direito do Ambiente e Urbanismo; Fiscalidade e Fisco.

É autor e co-autor de 4 livros, 61 artigos e relatórios de natureza académica nos domínios do Direito Fiscal, Direito Económico, Finanças Públicas e Direito Financeiro e Direito Comunitário.

É membro da Associação Portuguesa de Direito Fiscal.

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