É provável que esta imagem seja bem mais eficaz a aproximar-nos da Grécia, do que o esforçado «roadshow» do Ministro das Finanças foi, nos últimos dias, a afastar-nos do abismo.

A demissão do secretário de Estado da Energia não parece ser um mero problema de gestão política no seio do governo. Não é uma mera luta de poder entre governantes, é a luta de sempre entre o povo e os poderes estabelecidos. É uma luta entre quem tem por obrigação pagar e quem tem o privilégio de cobrar.

Esqueçam o nome dos secretários de Estado e dos ministros, esqueçam o nome dos CEO das Eléctricas, porque também não sabem o nome de todo o povo que paga. O povo que paga os serviços e os bens que consome, mas que paga também margens de lucro escondidas em taxas e impostos determinados por contratos que raramente chegam ao debate público.

Sejamos claros na análise do que está em jogo. As empresas não estão obrigadas a desistir das vantagens que conseguiram em contratos de boa fé assinados com o Estado. Os dirigentes dessas empresas têm a obrigação de defender os seus milhares de accionistas, onde está boa parte do povo que recebe com uma mão, mesmo que tenha de pagar com a outra em dobro.

Se eu fosse dirigente da EDP, Iberdrola, Endesa e todas as outras estaria a defender os interesses dessas empresas e se fosse governante estaria a defender o interesse dos cidadãos. Pelo que sabemos, até ao início da semana era assim que as coisas se estavam a passar. Estava, portanto, tudo a decorrer dentro da normalidade. E agora? O ministro da Economia garante que vai tudo decorrer da mesma forma, até porque há obrigações assumidas com a Troika.

O melhor que temos de fazer é acreditar na palavra de Álvaro Santos Pereira, sem perder de vista tudo o que vai acontecer, porque já sabemos que em defesa dos nossos interesses somos nós que temos de tratar do assunto.

Para quem está a fazer um doutoramento em Ciência Política, como é o meu caso, os discursos políticos devem ser sempre analisados à lupa. Análise de conteúdo, palavras-chave, análise de forma, tipo de argumentação, retórica, mensagem directa, mensagem subliminar, etc.

Quando encontro, em Portugal ou no estrangeiro, discursos políticos marcantes não consigo guardá-los só para mim. Quero, por isso, partilhar com quem partilha este interesse comigo, algumas passagens do discurso proferido por Sua Excelência, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares (SEMAAP, como é conhecido no meio) Miguel Relvas, por ocasião do I Encontro Triângulo Estratégico América Latina-Europa-África. Aconteceu ontem, dia 12 de Março 2012, pelas 10 horas, em Lisboa.

- “O Atlântico é hoje um centro de reunião em cujas margens se espalha um imenso conjunto de países apostados na prosperidade dos seus povos.” (Relvas, M.; 2012; pp: 3);

- “Queremos aprender com cada um dos países porque para nós o mundo é uma imensa fonte de aprendizagem para todos os que tiverem a disponibilidade e a capacidade de escutar e de observar – numa palavra, de aprender.” (Relvas, M.; 2012; pp: 5);

- “Somos um povo europeu e atlântico. Somos ambas as coisas em simultâneo, sem que uma ponha em causa a outra, sem que uma diminua a outra, sem que uma rivalize com a outra. Pelo contrário, trata-se de uma condição complementar.” (Relvas, M.; 2012; pp. 9);

- “Estamos a viver uma era histórica em que o Atlântico Sul manifesta a todo o mundo que se está a configurar como um imenso espaço de paz, de cooperação e de prosperidade.” (Relvas, M.; 2012; pp. 12).

O que terá levado Aníbal Cavaco Silva a assinalar o primeiro ano do segundo mandato com um exercício que só faria sentido numas «memórias», é mais um dos insondáveis mistérios de Belém.

Numa altura em que é alta a probabilidade de o país precisar de um Presidente da República com capacidades intactas para unir, Cavaco Silva decide dividir. Ver a primeira figura do estado dedicar 25 páginas a um desabafo histórico inconsequente é triste, e preocupante porque pode resultar numa limitação do espaço de manobra política do Presidente – afinal, tudo o que o país não precisa nestes tempos de «grandes trabalhos, enormes tarefas, e inevitáveis sacrifícios».

Mas o texto assinado por Cavaco Silva também acabou por unir, juntando (de forma circunstancial e passageira, certamente) duas facções socialistas que até aqui caminhavam como linhas paralelas – esta manhã tivemos em Pedro Silva Pereira e em Carlos Zorrinho, a mesma luta. E até desconfio que Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas vão passar a ter um sono mais agitado, antecipando o momento em que vão ter honras de prefácio num dos próximos volumes dos «Roteiros» presidenciais.

Vale a pena escutar com atenção o que diz Marcelo Rebelo de Sousa, no Bloco Central da TSF, acerca do futuro da comunicação social em Portugal.

Um futuro próximo, que é já presente nalguns casos, feito de fragilidades financeiras e de dependências pouco saudáveis em democracia.

«Uma revolução», diz Marcelo, em que «o governo tem a faca e o queijo na mão».  

Marcelo Rebelo de Sousa, que há décadas navega como poucos entre a política e os Media, tem nesta matéria uma voz demasiado autorizada para ser ignorada.

Exactamente uma semana depois da inversão de marcha do carro presidencial a caminho da António Arroio, o PS quebra o silêncio e logo pela voz do insuspeito Manuel Alegre, para …defender Cavaco Silva.

Ou pelo menos, para criticar os que andam a “achincalhar” o Presidente da República.

Manuel Alegre foi um dos candidatos que mais se bateu contra o actual Chefe de Estado.

Já depois da posse, por mais de uma vez, criticou o renovado inquilino de Belém.

Ontem, veio deixar claro que recusa aderir ao «desporto de tiro ao Cavaco» que, afirma Alegre, anda a ser praticado por «gente ligada ao governo».

Depois de uma semana em que o PS a vários silêncios escusou-se a comentar (muito menos a criticar) o caso da António Arroio, as palavras de Manuel Alegre parecem confirmar que entre o largo do Rato e Belém, mais do que um pacto de não agressão, existe uma cooperação estratégica.

Vem aí uma atípica terça-feira de Carnaval. O primeiro-ministro entendeu que a crise não se compadecia com tradições e decidiu não dar a habitual tolerância de ponto aos funcionários públicos. A Presidente da Assembleia da República não quis dar um passo de samba que estragasse a coreografia e decidiu que, se os funcionários públicos trabalham, então, os deputados também. Só que nem todos no país decidiram dançar a mesma música.

Passos Coelho mandou, mas alguns autarcas desmandaram. Um terço das câmaras deu tolerância de ponto. Quem quis e pode juntou o útil ao agradável, colou à festa um dia de férias e a prova é que em Lisboa, esta manhã, se circulava como em Agosto. E é perda de tempo associar a decisão aos municípios que não são da cor política do governo central porque não faltam no mapa provas em contrário.

Os tempos não estão para brincadeiras, o meu espírito carnavalesco é limitado, mas o sentido de humor da organização do Carnaval de Torres Vedras merece aqui uma referência em jeito de tirar o chapéu. Oferecer um kit aos diferentes grupos parlamentares (com apito, máscara e livre trânsito para o desfile) teve graça; ver por lá algum deputado a dar uso ao referido kit, tinha ainda mais graça. Afinal, é Carnaval, nem Passos levaria a mal e, vistas bem as coisas, o Carnaval é como o sol: quando nasce é para todos.

Como é que um governo tão empenhado em simbólicas viagens em económica, ou em dar exemplos ao país na forma, por exemplo, de desengravatados secretários de estado no MAMAOT..., como é que um governo que tanto apostou no simbólico cai numa armadilha destas?

Passando ao lado do ajuste directo, feito certamente dentro da mais estrita legalidade, e do bafiento título «Compromisso para uma Nação forte», eu reformulo a pergunta: 12 mil euros dão para quantas viagens do PM a Bruxelas, em executiva?

Não há na Constituição da República Portuguesa qualquer referência qualitativa que distinga os membros do Governo, em termos de imunidade de responsabilidade política, perante o órgão fiscalizador que é a Assembleia da República. Não há no texto constitucional qualquer referência, semelhante à que citou o deputado Matos Correia (PSD), de que “o Primeiro-Ministro não é apenas um primus inter pares, mas um primus super pares”.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros, pelos Secretários de Estado e pelos Sub-Secretários de Estado (Art. 183, n.º 1 da CRP). À Assembleia da República compete a fiscalização da acção do Governo. Nenhum membro do Governo pode rejeitar ser fiscalizado pelo Parlamento, muito menos o Primeiro-Ministro.

Em carta enviada ao Presidente da 1ª Comissão, a Presidente da Assembleia da República Assunção Esteves justificou a recusa do potestativo do PCP, alegando que a presença do PM na Comissão de Assuntos Constitucionais para falar das Secretas “induziria uma situação de stress do controlo político” e “dissolvia a racionalidade que é exigida ao sistema de controlo político”.

Não há memória de um agendamento potestativo ter sido primeiro, recusado pela Presidência da Assembleia da República e, segundo, levado à votação em plenário após recurso do requerente. O facto é que um agendamento potestativo foi rejeitado pela maioria que suporta o Governo, impedindo a sua fiscalização.

O tema das Secretas é tutelado directamente pelo Primeiro-Ministro. Se o próprio não vem ao Parlamento explicar aos deputados, que têm como obrigação fiscalizar a sua acção, quem fiscaliza esta área tão sensível do Governo? Não em termos legais, que isso compete ao Conselho de Fiscalização das Secretas e, no limite, ao Ministério Público, detentor da acção penal. Mas em termos políticos, quem responde?

Fez-se história, portanto, com esta decisão da Presidente da Assembleia da República. Há a Constituição da República, as Leis, o Regimento da Assembleia da República, os agendamentos potestativos. E há a… Assolução Esteves.

Diz-se de um acto potestativo que o seu cumprimento depende da vontade exclusiva de uma das partes contratuais; o direito potestativo é, por seu lado, “um direito sobre o qual não recai qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição”.

Foi esta a argumentação sublinhada pelo PCP para convocar potestativamente o Primeiro Ministro para a comissão de Assuntos Constitucionais, onde esperava ouvir as explicações de Passos Coelho sobre o chamado caso das secretas.

O PCP tem argumentado que, neste caso, não tendo havido delegação de poderes, apenas o Primeiro Ministro pode providenciar os esclarecimentos solicitados.

Tal não foi a leitura regimental da Mesa da Assembleia da República, presidida por Assunção Esteves.

A Presidente socorre-se de vários argumentos que vão do facto de o Primeiro Ministro comparecer quinzenalmente no Parlamento, à falta de tradição parlamentar de um chefe de governo ser convocado para uma comissão, para concluir que o regimento "não abrange a comparência obrigatória do PM".

Está fixado um limite para o direito potestativo da oposição: ele esbarra nos muros de São Bento.