Vem aí uma atípica terça-feira de Carnaval. O primeiro-ministro entendeu que a crise não se compadecia com tradições e decidiu não dar a habitual tolerância de ponto aos funcionários públicos. A Presidente da Assembleia da República não quis dar um passo de samba que estragasse a coreografia e decidiu que, se os funcionários públicos trabalham, então, os deputados também. Só que nem todos no país decidiram dançar a mesma música.

Passos Coelho mandou, mas alguns autarcas desmandaram. Um terço das câmaras deu tolerância de ponto. Quem quis e pode juntou o útil ao agradável, colou à festa um dia de férias e a prova é que em Lisboa, esta manhã, se circulava como em Agosto. E é perda de tempo associar a decisão aos municípios que não são da cor política do governo central porque não faltam no mapa provas em contrário.

Os tempos não estão para brincadeiras, o meu espírito carnavalesco é limitado, mas o sentido de humor da organização do Carnaval de Torres Vedras merece aqui uma referência em jeito de tirar o chapéu. Oferecer um kit aos diferentes grupos parlamentares (com apito, máscara e livre trânsito para o desfile) teve graça; ver por lá algum deputado a dar uso ao referido kit, tinha ainda mais graça. Afinal, é Carnaval, nem Passos levaria a mal e, vistas bem as coisas, o Carnaval é como o sol: quando nasce é para todos.

Como é que um governo tão empenhado em simbólicas viagens em económica, ou em dar exemplos ao país na forma, por exemplo, de desengravatados secretários de estado no MAMAOT..., como é que um governo que tanto apostou no simbólico cai numa armadilha destas?

Passando ao lado do ajuste directo, feito certamente dentro da mais estrita legalidade, e do bafiento título «Compromisso para uma Nação forte», eu reformulo a pergunta: 12 mil euros dão para quantas viagens do PM a Bruxelas, em executiva?

Não há na Constituição da República Portuguesa qualquer referência qualitativa que distinga os membros do Governo, em termos de imunidade de responsabilidade política, perante o órgão fiscalizador que é a Assembleia da República. Não há no texto constitucional qualquer referência, semelhante à que citou o deputado Matos Correia (PSD), de que “o Primeiro-Ministro não é apenas um primus inter pares, mas um primus super pares”.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros, pelos Secretários de Estado e pelos Sub-Secretários de Estado (Art. 183, n.º 1 da CRP). À Assembleia da República compete a fiscalização da acção do Governo. Nenhum membro do Governo pode rejeitar ser fiscalizado pelo Parlamento, muito menos o Primeiro-Ministro.

Em carta enviada ao Presidente da 1ª Comissão, a Presidente da Assembleia da República Assunção Esteves justificou a recusa do potestativo do PCP, alegando que a presença do PM na Comissão de Assuntos Constitucionais para falar das Secretas “induziria uma situação de stress do controlo político” e “dissolvia a racionalidade que é exigida ao sistema de controlo político”.

Não há memória de um agendamento potestativo ter sido primeiro, recusado pela Presidência da Assembleia da República e, segundo, levado à votação em plenário após recurso do requerente. O facto é que um agendamento potestativo foi rejeitado pela maioria que suporta o Governo, impedindo a sua fiscalização.

O tema das Secretas é tutelado directamente pelo Primeiro-Ministro. Se o próprio não vem ao Parlamento explicar aos deputados, que têm como obrigação fiscalizar a sua acção, quem fiscaliza esta área tão sensível do Governo? Não em termos legais, que isso compete ao Conselho de Fiscalização das Secretas e, no limite, ao Ministério Público, detentor da acção penal. Mas em termos políticos, quem responde?

Fez-se história, portanto, com esta decisão da Presidente da Assembleia da República. Há a Constituição da República, as Leis, o Regimento da Assembleia da República, os agendamentos potestativos. E há a… Assolução Esteves.

Diz-se de um acto potestativo que o seu cumprimento depende da vontade exclusiva de uma das partes contratuais; o direito potestativo é, por seu lado, “um direito sobre o qual não recai qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição”.

Foi esta a argumentação sublinhada pelo PCP para convocar potestativamente o Primeiro Ministro para a comissão de Assuntos Constitucionais, onde esperava ouvir as explicações de Passos Coelho sobre o chamado caso das secretas.

O PCP tem argumentado que, neste caso, não tendo havido delegação de poderes, apenas o Primeiro Ministro pode providenciar os esclarecimentos solicitados.

Tal não foi a leitura regimental da Mesa da Assembleia da República, presidida por Assunção Esteves.

A Presidente socorre-se de vários argumentos que vão do facto de o Primeiro Ministro comparecer quinzenalmente no Parlamento, à falta de tradição parlamentar de um chefe de governo ser convocado para uma comissão, para concluir que o regimento "não abrange a comparência obrigatória do PM".

Está fixado um limite para o direito potestativo da oposição: ele esbarra nos muros de São Bento.

Confrontado pela ironia comunista sobre as suas qualificações académicas (adquiridas no Canadá), Álvaro reagiu mal. Rebentou-lhe da boca uma fúria: “O senhor não está a respeitar os emigrantes portugueses”. Álvaro foi, portanto, piegas. E à pieguice de Álvaro respondeu o PCP vermelho de raiva: “Não diga asneiras, p-o-r-r-a!”.

Ora, “p-o-r-r-a” não pertence ao léxico parlamentar, o que é de lamentar, e disso foi imediatamente avisado o deputado.

Ora, “piegas” também não pertence ao léxico dum estadista, e só por isso foi violentamente criticado o primeiro-ministro.

Por muita razão que tenha, Passos Coelho é chefe de Governo. Não pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça. Pode dizer aos filhos para não serem piegas, pode dizê-lo até a Álvaro, mas não pode dizê-lo ao país que dirige. Pode aconselhar os filhos a emigrarem, pode até aconselhar Álvaro, mas não pode aconselhar o mesmo aos cidadãos do país que dirige.

Um primeiro-ministro tem que perceber que há uma diferença entre falar em público e falar em privado e que um ai em vez dum ui pode ter custos políticos. Nem que esteja coberto de razão, p-o-r-r-a!

Pedro Passos Coelho entrou na semana fértil em palavras, ...infelizes e perigosas.

Num só dia falou por três vezes, entre discursos e respostas a jornalistas.

Num único dia, fez uma declaração contraditória sobre os efeitos, ou a falta deles, de uma eventual queda da Grécia em Portugal; disse que estes não são tempos para andarmos agarrados a tradições – depois do pão, foi-se o circo (a tolerância de ponto no Carnaval); e fechou o dia a elaborar sobre a pieguice e a preguiça.

Cada palavra tem um peso específico, e os tempos exigem contenção a todos os actores políticos, sobretudo os que têm o poder executivo nas mãos.

Não sei se terá sido um teste à capacidade de tolerância do povo, mas ao 37º dia do ano de todas as incertezas, este parece-me um jogo perigoso.

Após 25 anos à frente da Intersindical, há quem adivinhe um percurso que, em 4 anos, leve Carvalho da Silva do nº 1 da Vitor Cordon para o Palácio de Belém.

O histórico líder da CGTP disse ontem, no Fórum TSF, que é um “cidadão com todos os direitos como todos os outros.Ponto final”.

A seguir, reticências... Carvalho da Silva admite que a visibilidade que tem “aumenta o campo de acção”, manifesta “disponibilidade para dar algum contributo à sociedade”e reconhece, também, que haverá “muitos olhos” postos nele.

Mas o sindicalista doutorado não quer fazer cenários “antes de tempo”, nem alimentar qualquer ansiedade.

Carvalho da Silva já disse que tem agenda cheia para os próximos tempos.

Neste frio Janeiro, em que saiu da boca de cena da CGTP, fica a memória do amigo Carlos Brito, de um Verão quente, em Monte Gordo, quando Manuel Carvalho Silva nadava “ao despique” ao longo da costa, “na linha das bóias que estabeleciam os limites de segurança”.

Desse tempo, Carlos Brito reteve uma certeza: O Manuel é “ um nadador de fundo, e não só a fazer bóias..."

Os juros da dívida portuguesa voltaram ontem a atingir máximos históricos. Mais uma vez. O Financial Times dizia que Portugal tem que tratar já de um segundo pedido de resgate.

Em Bruxelas, houve um conselho europeu informal. Merkel tentou minimizar a polémica em torno da proposta alemã de colocar a Grécia sob vigilância orçamental comunitária. Ela fala e os outros baixam as orelhas. Durão Barroso até pode gritar que não se ouve. 

Aprovaram sanções para os que não cumprem o défice. Irónico. Sorriem todos para a fotografia de família. Têm uma bomba relógio na mão. Cada dia que passa o pavio fica mais curto. “Default” está a bold.

A bomba que eles têm nas mãos vai explodir mais cedo que tarde e não são eles que vão ficar queimados. Só chamuscados. Sacodem a poeira dos ombros e seguem. Quem se lixa é o mexilhão.

Soou a auto-retrato a constatação de Arménio Carlos de que, embora, na CGTP, haja "camaradas mais mediatizáveis", a Intersindical "não seria o que é" se não tivesse o trabalho de "formiguinha dos que "nunca aparecem mas estão lá todos os dias". O "todos os dias" veio gritado lá do íntimo do homem que, como a "minuciosa formiga" de O'Neill, levou a sua palhinha, asinha, asinha, ao longo das últimas décadas dentro do PCP e da CGTP.

A metonímia da formiga remete, desde logo, para o colectivo obreiro tão caro à cartilha comunista.

Mas, latente, está também implícita uma crítica às cigarras eventualmente mais "mediatizáveis".

As correntes internas minoritárias (PS, BE, Independentes e Católicos) começam a marcar posição nesta era pós-Carvalho da Silva.Os 28 votos brancos (em 141 votantes do Conselho Nacional) mostraram que o consenso precisa de ser conquistado.

Carlos Trindade já tinha dito, à TSF, que "unanimidade só a teve" Carvalho da Silva.

Ulisses Garrido (independente) lembrou, durante o congresso, que no início, quando assumiu a liderança da CGTP, Carvalho da Silva "até gaguejava" e era presença assídua nas reuniões do comité central (apesar de ser apenas um militante de base).

A posterior “autonomia” foi construída, centímetro a centímetro, ao longo de 25 anos.

Pelas actuais regras, Arménio Santos só terá 8 anos de mandato para, nas próprias palavras "tentar provar o contrário" a quem receia um projecto de maioria comunista dentro da CGTP.