Desporto

Governo vai proibir jogos de futebol em dia de eleições

Em declarações à TSF, o secretário de Estado do Desporto diz que a nova legislação só vai ser aprovada depois das eleições autárquicas e que decorre de recomendações da CNE.

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, confirmou à TSF a intenção do Governo de proibir os jogos de futebol em dias de eleições, conforme noticiou o Diário de Notícias. Contudo, a legislação só vai ser aprovada a seguir às eleições autárquicas.

"Estamos a trabalhar já nisso. Evidentemente que não será para acontecer no dia 1 de outubro, mas nas próximas eleições seguramente já teremos legislação que venha por cobro a esta situação. São sucessivas recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que não têm sido atendidas pelos responsáveis destes eventos desportivos", disse João Paulo Rebelo.

À TSF, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto adianta ainda que, além de procurar "reduzir ao mínimo os fatores que distraiam os cidadãos" em dia de eleições, a intenção de legislar a proibição de realizar "eventos desportivos" decorre de "uma posição conhecida por parte da CNE, que tem a responsabilidade de organizar os atos eleitorais".

"Sucessivamente tem apelado - sob a forma de recomendações - que não coincidam espetáculos desportivos com atos eleitorais. O Governo pretende dar um sinal forte e inequívoco de reforço destas recomendações com a força de lei. Legislar no sentido de que no futuro estas coincidências de espetáculos desportivos com eleições não mais voltem a acontecer".

João Paulo Rebelo acrescenta que compreende as "razões invocadas" pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) para a marcação de jogos em dia de eleições, sublinhando que "têm que ver com "os calendários desportivos", porém, afirma o governante, "independentemente disso, o Governo está determinado em legislar para que, no futuro, situações como estas não voltem a acontecer".

Em reação a esta decisão, a CNE saúda a posição do Governo, mas lamenta que tenha sido necessário recorrer à lei e que não tenha imperado o bom senso e o dever cívico.

"Julgávamos não ver necessária uma via legislativa, mas, se o bom senso não imperou, será pela via legislativa", diz, em declarações à TSF, João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

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