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EP apresenta queixa-crime contra divulgação de relatório

A Estradas de Portugal vai apresentar uma queixa-crime contra a divulgação de um alegado relatório do Tribunal de Contas sobre a actividade do Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias.

Em causa está um alegado relatório preliminar do TC sobre os processos de visto prévio das subconcessões rodoviárias sujeitos à apreciação daquele tribunal e processos de negociação das concessões rodoviárias, que tem sido divulgado na imprensa.

A empresa explica, em comunicado, que na origem da decisão de apresentar uma queixa-crime está a divulgação da «indevida, abusiva e reiterada de um alegado relatório que não conhece, sobre o qual não se pronunciou nem para o qual pareça haver pessoa ou entidade a assumir a sua existência e autenticidade».

A EP diz que, a 10 de Maio, pediu ao TC que confirmasse a existência do relatório e que, a existir qualquer processo em curso, lhe fosse conferida a oportunidade para a audição em sede do princípio do contraditório.

A empresa diz que ainda não obteve resposta do TC e diz que nunca foi ouvida sobre o alegado relatório, «de cuja existência se duvida e que o próprio TC afirmou nunca ter sido aprovado».

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