O ministro da Agricultura diz que é uma ajuda sem paralelo na Europa aos produtores de leite nacionais. A CNA diz que o apoio é positivo, mas não resolve os problemas todos do setor.
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O Governo vai avançar com um novo conjunto de medidas de apoio a muito curto prazo para o setor do leite, que vão ser hoje discutidas em Conselho de Ministros, reforçando as ajudas já em vigor.
Em declarações à agência lusa, o ministro da Agricultura explica que "o setor do leite é um dos setores que tem vindo a sofrer há mais tempo uma severa crise de abaixamento de preço. Era uma situação que já persistia há longos meses quando chegámos ao Governo e é uma situação que se tem mantido".
Segundo Capoulas Santos, "a persistência da situação obriga a que haja agora um novo pacote de medidas, algumas obtidas em negociações na União Europeia e decididas no Conselho de Ministros da Agricultura no último mês de julho".
Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, num montante global de 7 milhões de euros, valor que será pago em duas fases: 70% em outubro e 30% em dezembro. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82.00 euros por vaca.
Depois, há lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de 4 milhões de euros.
Também vai ser atribuído um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor).
Paralelamente, vai ser implementada, a nível nacional, a obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos lácteos, com o objetivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, algo que está em negociação com a União Europeia, segundo o Ministério da Agricultura.
O executivo anunciou ainda o reforço dos apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), dando prioridade ao investimento no setor do leite e produtos lácteos, incluindo no seu rejuvenescimento.
Vai ser também promovido o reforço dos níveis de apoio ao investimento, a aplicar em concursos específicos para o setor do leite e produtos lácteos, bem como a salvaguarda de uma dotação específica no valor de 10 milhões de euros, para o apoio ao investimento e ao rejuvenescimento do setor do leite e produtos lácteos.
Finalmente, o ministério tutelado por Capoulas Santos apontou para a salvaguarda de uma dotação específica para o apoio ao investimento na reconversão da atividade, com redução voluntária da produção de leite de vaca.
O anúncio de novas medidas de apoio para o setor leiteiro é feito no mesmo dia em que várias dezenas de tratores vão participar na marcha lenta de produtores de leite e carne, a realizar na Estrada Nacional 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras.
Albino Silva, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura, diz que o protesto desta manhã com produtores de leite e carne do distrito de Aveiro, pretende chamar a atenção da opinião pública e do governo para um setor que diz estar a morrer.
"O objetivo é defender a produção nacional, queremos melhores preços. Os produtores estão a perder 8 cêntimos por litro de leite".
Quanto às medidas de apoio ao setor, que hoje vão ser aprovadas em conselho de ministros, o dirigente da CNA considera positivas. Albino Silva sublinha que estas verbas, apesar de não resolverem os problemas de fundo do setor do leite, ajudam.
"Estas ajudas devem ser distribuídas diretamente aos produtores. Não resolvem os problemas de fundo do setor, são necessárias outras medidas que contemplem apoios e melhores preços à produção, para fazer face aos problemas com que o setor se debate", disse.
A ação organizada pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne abrange ainda uma concentração junto a três hipermercados em Estarreja, distrito de Aveiro.