Economia

BES: Maioria requer audição de Carlos Costa no Parlamento «ainda esta semana»

A maioria PSD/CDS-PP vai entregar ainda hoje um requerimento na Assembleia da República a solicitar a presença do governador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para ouvir Carlos Costa «ainda esta semana» sobre a situação do BES.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco adiantou que a maioria pretende ouvir Carlos Costa sobre «estratégia que foi encontrada para o BES e que visa salvaguardar não só os interesses dos depositantes, como dos trabalhadores».

«É uma solução que tem um caratér inovador», sublinhou o deputado social-democrata, que considerou que ouvir Carlos Costa numa audição pública no parlamento será «útil e poderá mesmo servir para ajudar a reforçar a serenidade dos mercados».

Já esta tarde foi anunciado que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai ao parlamento na quinta-feira para prestar esclarecimentos na comissão permanente da Assembleia da República sobre a solução encontrada para BES.

A governante será ouvida na quinta-feira pelas 16:00, tendo fonte partidária indicado à agência Lusa que a audição de Maria Luís Albuquerque foi «consensualizada entre os líderes parlamentares», depois do PS quer pedido esta manhã a convocação com «caráter de urgência» da comissão permanente para ouvir a titular da pasta das Finanças.

O BES, tal como era conhecido, acabou este fim de semana depois de o Banco de Portugal (BdP) ter anunciado a sua separação num 'banco bom', denominado Novo Banco, e num 'banco mau' ('bad bank').

O Novo Banco fica com os ativos bons que pertenciam ao BES, como depósitos e créditos bons, e recebe uma capitalização de 4.900 milhões de euros enquanto o ?bad bank' ficará com os ativos tóxicos.

O capital é injetado no Novo Banco através do Fundo de Resolução bancário, criado em 2012, para ajudar a banca a resolver os seus problemas. Como o fundo é recente, a solução passa por ir buscar a maior parte das verbas ao dinheiro da 'troika', cerca de 4.400 milhões de euros, ficando os restantes 500 milhões de euros a cargo do Fundo de Resolução, o que obrigará a uma contribuição extraordinária dos bancos que o constituem.

Já os ativos problemáticos do BES, caso das dívidas do Grupo Espírito Santo (GES) e a participação no BES Angola, ficam no chamado 'bad bank'. Este terá uma administração própria, liderada por Luís Máximo dos Santos, segundo o jornal Expresso, e não terá licença bancária.

Após o anúncio do BdP, o Governo, através do Ministério das Finanças, afirmou que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e a Comissão Europeia anunciou aprovar solução, que está em linha com as regras de ajuda da União Europeia.

O Novo Banco será liderado por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado à frente do BES e a quem coube dar a conhecer prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre.

Os maus resultados foram atribuídos a «fatores de natureza excecional ocorridos» durante o exercício e foram apresentados depois terem sido detetadas irregularidades na "holding' de topo do GES, a Espirito Santo International (ESI), que avançou com um pedido de proteção dos credores em julho, sendo seguida por mais quatro entidades do GES: Rioforte, Espirito Santo Financial Group (ESFG), Espirito Santo Financial Portugal e Espírito Santo Financière (ESFIL).

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