Economia

BES: Tribunal de Contas acompanha «todas as medidas» e eventual aplicação de dinheiros públicos

O Tribunal de Contas afirmou hoje que está a acompanhar «todas as medidas públicas relativas ao processo BES» bem como «a eventual aplicação de dinheiros públicos, incluindo da União Europeia, que possam estar envolvidos».

Em resposta à agência Lusa, a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins adiantou que «no exercício das suas competências constitucionais e legais, o Tribunal acompanha todas as medidas públicas relativas ao processo BES e a eventual aplicação de dinheiros públicos, incluindo da União Europeia, que possam estar envolvidos, tendo também presente que o Fundo de Resolução está sob a sua jurisdição».

«O Tribunal não deixará, pois, de contribuir para a confiança e solidez do sistema», acrescentou o Tribunal de Contas.

O BES, tal como era conhecido, acabou este fim de semana depois de o Banco de Portugal (BdP) ter anunciado a sua separação num 'banco bom', denominado Novo Banco, e num 'banco mau' ('bad bank').

O Novo Banco fica com os ativos bons que pertenciam ao BES, como depósitos e créditos bons, e recebe uma capitalização de 4.900 milhões de euros enquanto o 'bad bank' ficará com os ativos tóxicos.

O capital é injetado no Novo Banco através do Fundo de Resolução bancário, criado em 2012, para ajudar a banca a resolver os seus problemas. Como o fundo é recente, a solução passa por ir buscar a maior parte das verbas ao dinheiro da 'troika', cerca de 4.400 milhões de euros, ficando os restantes 500 milhões de euros a cargo do Fundo de Resolução, o que obrigará a uma contribuição extraordinária dos bancos que o constituem.

Já os ativos problemáticos do BES, caso das dívidas do Grupo Espírito Santo (GES) e a participação no BES Angola, ficam no chamado 'bad bank'. Este terá uma administração própria, liderada por Luís Máximo dos Santos, segundo o jornal Expresso, e não terá licença bancária.

Após o anúncio do BdP, o Governo, através do Ministério das Finanças, afirmou que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e a Comissão Europeia anunciou aprovar solução, que está em linha com as regras de ajuda da União Europeia.

O Novo Banco será liderado por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado à frente do BES e a quem coube dar a conhecer prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre.

Os maus resultados foram atribuídos a "fatores de natureza excecional ocorridos" durante o exercício e foram apresentados depois terem sido detetadas irregularidades na 'holding' de topo do GES, a Espirito Santo International (ESI), que avançou com um pedido de proteção dos credores em julho, sendo seguida por mais quatro entidades do GES: Rioforte, Espirito Santo Financial Group (ESFG), Espirito Santo Financial Portugal e Espírito Santo Financiére (ESFIL).

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