Orçamento de Estado 2014

"Chumbo" de Tribunal Constitucional terá impacto muito significativo, admite ministra

Na sua primeira reação ao "chumbo" do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado, Maria Luís Albuquerque disse que esta decisão obrigará a uma nova carta a enviar para o FMI.

A ministra das Finanças reconheceu, esta segunda-feira, que o chumbo de três medidas do Orçamento de Estado por parte do Tribunal Constitucional terá um impacto muito significativo quer em 2014, quer em 2015.

«Tem impacto também nos compromissos que foram assumidos no Documento de Estratégia Orçamental e que representa o compromisso do país para o período pós-programa», explicou Maria Luís Albuquerque.

.A titular da pasta das Finanças admitiu ainda «não conhecer todo o impacto para 2014, porque há ainda outras decisões pendentes» numa referência às duas normas do Orçamento Retificativo que o Constitucional ainda tem em análise.

À margem de uma iniciativa empresarial em Lisboa, Maria Luís Albuquerque não quis adiantar nenhuma data para o anúncio de medidas alternativas, tendo dito apenas que o Governo vai «precisar de tempo e ponderação» para preparar estas medidas.

Ao se referir pela primeira vez a este "chumbo", a titular da pasta das Finanças notou ainda que por causa do chumbo imposto pelos juízes do Palácio Ratton a conclusão formal do programa de assistência financeira fica em aberto.

Maria Luís Albuquerque revelou ainda que a carta de intenções para o FMI, que a oposição exigia ver, já foi enviada, mas o "chumbo" do Constitucional obrigará a uma nova missiva, cuja data de envio ainda não pode ser estabelecida.

Notícias Relacionadas

  COMENTÁRIOS