O Colégio de Comissários avaliou os orçamentos dos países da Zona Euro nos termos previstos no Tratado Orçamental, e incluiu Portugal num grupo de 13 países que vão continuar sob vigilância.
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A Comissão Europeia emitiu esta manhã a sua opinião sobre os projetos orçamentais, concluindo que o OE2017 corre "risco de incumprimento". Bruxelas inclui Portugal num grupo de 13 países que vão continuar sob vigilância.
"Para 2017, 13 países serão cobertos por uma revisão aprofundada, porque foram identificados desequilíbrios", referiu a Comissão no final da reunião do Colégio, que avançou que "Bulgária, Croácia, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Eslovénia, Espanha e Suécia", fazem parte desse grupo de países em que se encontra Portugal.
Sobre o projeto orçamental, a Comissão identifica "um risco de incumprimento dos requisitos para 2017". Mas, o comissário dos assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, que manifestou "agradável surpresa" pelos dados apresentados na terça-feira sobre o crescimento da economia, no terceiro trimestre, salientou que em relação ao próximo anos "os riscos de desvio são mínimos e aparentam ser possíveis de conter".
Em relação a este ano, Bruxelas afasta qualquer dúvida, dizendo que "Portugal, que atualmente se encontra sob o braço corretivo, deverá respeitar (...) o valor de referência de 3% do PIB este ano, conforme recomendado". A Comissão prevê ainda a possibilidade de Portugal poder regressar à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, menos gravosa, "se conseguir uma correção atempada e sustentável do défice excessivo".
Sanções anuladas
A Comissão "chegou à conclusão de que os procedimentos de défice excessivo de ambos os Estados-Membros devem ser suspensos", anulando qualquer congelamento de fundos estruturais. Estes dossiê fica definitivamente encerrado, já que Bruxelas nem apresentará proposta, deixando o Conselho Europeu fora da decisão.
"Esta é uma boa notícia para os dois países", afirmou o comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Pierre Moscovici, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Colégio de comissários.