Economia

Crédito Especializado com novas medidas para evitar concorrência desleal

Uma investigação da Autoridade da Concorrência revelou que um sistema de troca de dados, em diversos, mercados estava a prejudicar a concorrência.

A Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), em resultado de uma investigação da Autoridade da Concorrência (AdC), assumiu o compromisso de não divulgar aos associados dados individualizados com menos de três meses para não prejudicar a concorrência.

Segundo um aviso da AdC, em abril de 2015 foi aberta um processo de contraordenação contra a associação e 37 associadas, por alegadas práticas restritivas da concorrência.

"A investigação desenvolvida revelou a existência de um sistema de intercâmbio de informação estratégica sensível relativa a produtos e serviços nos mercados do 'leasing' mobiliário, do aluguer de longa duração (ALD), do crédito clássico, do crédito rotativo (revolving) e do crédito a fornecedores (stock)", lê-se no aviso.

A autoridade conclui assim que o sistema de intercâmbio de informações institucionalizado pela ASFAC "poderia ser suscetível de potenciar um efeito restritivo da concorrência, através da atuação na posse de informação sensível dos seus concorrentes, bem como a monitorização frequente do comportamento estratégico destes".

Em maio deste ano, quase dois anos e dois meses depois da abertura do processo, a AdC notifica a ASFAC da sua apreciação, apresentando agora a associação um conjunto de compromissos para responder às preocupações do regulador da concorrência.

Além de não divulgar aos associados os dados individualizados com menos de três meses, a ASFC compromete-se ainda a conceder acesso à informação também aos não associados que o solicitem com fundamento no interesse em preparar a entrada no mercado. A ASFAC vai também, segundo o aviso, divulgar mensalmente, no seu sítio da internet, os relatórios mensais com informação agregada e não individualizada.

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