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Decisão dos Swap mostra que "Governo socialista não tinha razão"

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, considera que a decisão do tribunal londrino, que deu razão ao Santander no caso dos contratos Swap, prova que o Governo socialista não tinha razão.

"O Santander recorreu para o tribunal e ganhou, o que significa que o Governo socialista não tinha razão. São contratos que não são nossos, não foram feitos por um Governo a que tivesse presidido, e eu esperaria que as pessoas que fizeram parte desse Governo ou que o apoiaram justificassem porque é que o país tem de pagar e os contribuintes têm de pagar tanto dinheiro por esses contratos'", alegou.

Um tribunal de comércio londrino deu hoje razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos 'swap', celebrados entre 2005 e 2007, com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, anunciou hoje aquela instituição bancária.

No final de uma visita à empresa EuroRalex, no concelho de Carregal do Sal, Pedro Passos Coelho fez questão de recordar que os contratos em questão se reportam a uma altura em que o PS estava no Governo, entre 2005 e 2007.

"Quando cheguei ao Governo, esses contratos implicavam responsabilidades públicas muito elevadas, e a primeira coisa que fizemos foi procurar renegociar esses contratos para poupar dinheiro ao país. Com essa renegociação conseguimos poupar centenas de milhões de euros ao erário público, para cima de 400 milhões de euros", sublinhou.

Passos Coelho admitiu que com o Santander Totta não se conseguiu fazer qualquer acordo com vista a poupar dinheiro ao Estado.

"Entendemos que os contratos não eram adequados e, por isso, recusámos assumir os encargos desses contratos, que eram muito elevados", acrescentou.

Aos jornalistas, o ex-primeiro-ministro assegurou que não houve qualquer acordo antes do julgamento, porque para que "algum entendimento tivesse sido alcançado antes, o Estado teria de concordar que os contratos feitos pelo Santander eram contratos absolutamente regulares".

"Não era possível o Estado ao mesmo tempo invocar que não eram regulares, no sentido em que impunham sobrecustos às empresas públicas portuguesas e ao Estado, e depois assumir publicamente que não, que era possível cumprir esses contratos", justificou.

No seu entender, o máximo que se pode dizer é que neste caso do Santander Totta, o Governo então liderado por si, "não conseguiu fazer essa poupança e o Estado vai pagar aquilo a que estava obrigado".

"Podia eventualmente ter ganho alguma coisa, se o tribunal tivesse feito um entendimento diferente, mas é preciso ver ainda se o Estado quer ainda recorrer. O que podemos dizer é que, para evitar qualquer má perceção sobre este assunto, que o Estado fez o que devia ter feito, isto é, conseguiu renegociar muitos desses contratos para evitar prejuízos que vinham detrás, mas neste caso não conseguimos", concluiu.

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