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Desemprego deve chegar aos 13% em 2013, diz ministro (actual.)

Teixeira dos Santos disse que as previsões apontam para 13% da taxa de desemprego em 2013 e que o acordo para a ajuda externa tem medidas difíceis, mas não é uma «desgraça».

«O PEC 4 é o ponto de partida para este acordo», começou por dizer o ministro das Finanças na apresentação das medidas que constam no memorando de entendimento entre o Governo e a "troika", um trabalho em que «tudo foi analisado ao pormenor».

O acordo está baseado em três pilares, um «ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade das finanças publicas», uma «reforma que promova o crescimento» e um «incentivo ao empreendedorismo», com o objectivo de corrigir desequilíbrios internos e externos e salvaguardar os cidadãos.

A consolidação orçamental assenta essencialmente nas medidas que foram apresentadas através do PEC 4, reforçou, acrescentando que em 2011 não serão necessárias medidas adicionais às que já foram tomadas e anunciadas em Março.

Nos anos de 2012 e 2013, as medidas que serão aplicadas são as que constam do PEC 4 «com algumas medidas adicionais que reforçam o esforço», acrescentou. «O ajustamento orçamental tem em conta que a economia se contrairá neste e no próximo ano», justificou.

O ministro falou no aumento das taxas moderadoras na saúde, no aumento de impostos sobre o consumo e não sobre os rendimentos, e disse ainda que o programa de privatizações vai ser acelerado e será total em algumas empresas.

«Haverá um reforço da capacidade de resolução de processos fiscais pendentes», garantiu.

Disse também que as leis das finanças regionais e locais têm de ser revistas e ajustadas e falou num reforço da capacidade de controlo dos orçamentos das empresas públicas e PPP.

Teixeira dos Santos justificou o apoio à banca afirmando que é preciso garantir que «o sistema bancário está em condições de financiar a nossa economia», frisando que o sector financeiro não está «em perigo».

«O ajustamento orçamental e estrutural deste programa é ambicioso», disse, frisando que o acordo impõe medidas «ousadas e exigentes».

Este programa vai implicar um reajustamento orçamental de 5,1 por cento, sendo a maior fatia do lado das despesa, com congelamento de salários. Do lado da receita será feito um reajustamento de 1,7 por cento, com aumento do IVA e certos serviços e também impostos sobre a energia, com a revisão do IMI e do IMT.

Um programa que - entre outra medidas - congela salários e pensões, excepto as mais baixas (...), que reduz as pensões acima de 1500 euros, que agrava os impostos sobre o consumo e a energia, que elimina e reduz benefícios e isenções fiscais, que reduz deduções fiscais em IRS referentes às despesas de saúde, educação e habitação, que altera condições do subsidio de desemprego, exige uma estruturação económica e financeira das empresas públicas com revisão das tarifas praticadas e que prevê uma quebra de PIB de cerca de 2 por cento este ano e em 2012 não é num programa portador de boas notícias», reconheceu.

«Mas isso não significa de forma alguma que uma desgraça se abate sobre nós», reforçou, lembrando que as crises geram oportunidades e que esta é uma oportunidade para «corrigir problemas estruturais de décadas que têm limitado o nosso crescimento, competitividade, e capacidade para gerar mais emprego e bem-estar».

Trata-se de um programa «bom» e «ambicioso» e de uma «oportunidade que não pode ser desperdiçada», repetiu, frisando que o programa não foi imposto a Portugal.

Defendeu que é importante um «consenso politico alargado» em torno deste programa de três anos, depois de ter avisado que discursos negativos minam a confiança colectiva.

O titular da pasta das Finanças assegurou que os 78 mil milhões serão suficientes e considerou «prematuro estar a falar de um valor para a taxa de juro deste empréstimo». Disse ainda que só será possível saber qual a taxa de juro que Portugal vai pagar, quando se souber como é que vão financiar no mercado as entidades que vão emprestar o dinheiro a Portugal.

Questionado pelos jornalistas, o governante disse que as previsões apontam para 13 por cento da taxa de desemprego em 2013.

Nesta conferência de imprensa, ficou por esclarecer se o TGV avança ou não. Teixeira dos Santos disse ainda que não vale a pena falar nesta altura sobre a renegociação da dívida.

Esta declaração, onde Teixeira dos Santos frisou que o aí vem não é fácil, trata-se de um anti-discurso do que tinha sido feito há dois dias por José Sócrates, que se centrou naquilo que não constava no programa. O ministro justificou que isto foi concertado dentro do Executivo, recusando-se a falar da sua relação com José Sócrates e confessando um sentimento de «dever cumprido».

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