Economia

Direitos de autor: Nova versão para taxas a equipamentos e consumíveis eletrónicos

O secretário de Estado da Cultura tem uma nova versão do sistema de taxas a equipamentos e consumíveis eletrónicos, ligados aos direito de autor.

Segundo o Jornal de Negócios, a proposta fixa os valores a cobrar nas vendas destes produtos, por cada gigabyte de memória e determina ainda um valor limite para as taxas, no caso dos equipamentos.

Nenhum equipamento poderá ter uma taxa superior a 25 euros. A proposta que o Governo recupera limita o preço a pagar já que, de acordo com o Jornal Negócios, o valor será fixado por capacidade de armazenamento.

Todos os equipamentos que gravem informação serão taxados, mesmo os telemoveis e os tablets que terão uma taxa de 15 cêntimos por gigabyte.

Quanto aos cartões de memória cada gigabyte deverá pagar 2 cêntimos em direitos de autor.

Já as caixas descodificadoras de televisão também vão ter uma taxa, ainda que não se consiga extrair conteúdos destes equipamentos.

Atualmente já existe uma taxa a ser paga nos dispositivos analógicos, mas a lei nunca foi alterada para incluír os equipamentos digitais.

De acordo com o Jornal de Negocios de fora deste anteprojeto, que já está em consulta publica em vários agentes, fica o arquivamento digital de ficheiros em serviços de Internet.

A Associação Portuguesa de Operadores de Telecomunicações contesta a ideia de criar taxas sobre equipamentos eletrónicos para remunerar os titulares de direitos de autor.

Numa nota escrita, enviada à TSF, a APRITEL diz que esta mudança não é oportuna.

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