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Entidades europeias crêem que PEC está encerrado, diz especialista

João Pedro Simões Dias, especialista em Assuntos Europeus, considera que as declarações do presidente do Eurogrupo mostram que para as entidades europeias o Programa de Estabilidade de Crescimento (PEC) está terminado e não há mais negociação.

Na segunda-feira, Jean Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, disse que não vê motivos paa alterar o PEC que foi apresentado pelo Governo português em Bruxelas, sublinhando que o programa de ajustamento foi avalizado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE). A mesma posição foi assumida por Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos.

João Pedro Simões Dias confessou que não vê Jean Claude Juncker a «fazer uma afirmação destas de uma forma tão taxativa» se «a mesma não correspondesse à verdade».

O especialista em Assuntos Europeus disse que não conhece «nenhuma norma ou obrigação legal que obrigasse a tamanha antecipação do prazo» da entrega do PEC a Bruxelas.

Considerou ainda que o Governo apresentou o PEC às entidades europeias de «forma prematura e sobretudo imprudente», porque, sendo um executivo minoritário, não tratou de «garantir a prévia aprovação das medidas» internamente antes de apresentá-las em Bruxelas.

«O que é normal é que os Estados previamente» negociem «internamente» e «garantam a aprovação dos documentos que depois levam à aprovação em Bruxelas», explicou.

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