Economia

Estado pode ter perdido milhões com privatizações da EDP e REN

Tribunal de Contas diz que elevados dividendos anuais destas empresas podiam render, a longo prazo, muito mais dinheiro ao Estado. Juízes concluem ainda que BESI trabalhou para os dois lados: vendedor e comprador.

Os dividendos anuais da EDP e da REN podiam dar mais dinheiro ao Estado português do que a privatização das empresas feita pelo governo no início da legislatura. Esta é uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos "Processos de (re)privatização do setor elétrico" desenvolvidos entre 2011 e 2013. Uma análise que também detetou conflitos de interesses num dos consultores financeiros que avaliou as empresas, a pedido do Estado, e depois trabalhou para os compradores.

No documento, os juízes recordam que o Estado se comprometeu com a troika a vender "rapidamente" a EDP e a REN para diminuir a dívida pública. Contudo, sublinham o "momento inoportuno imposto" pelo que, tendo em conta o baixo valor das ações à época, a auditoria afirma que a venda foi "transparente" e o valor arrecadado até ficou acima do que as empresas valiam em bolsa.

O problema é o chamado "custo de oportunidade", um termo usado em Economia e várias vezes referido pelo Tribunal de Contas nesta análise. Além de uma má altura para fazer a venda, o Estado, ao fazê-la, abdicou dos elevados dividendos que estas empresas pagam anualmente: "os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações".

Os juízes fazem contas concretas. A participação de 21% na EDP vendida por 2,2 mil milhões de euros rendeu ao Estado, em 2012, 144 milhões de euros em dividendos.

Se se tivesse mantido, a longo prazo, mesmo tendo em conta os custos da dívida pública, esta participação tinha um potencial de rendimento, uma "renda perpétua", na ordem dos 3,8 mil milhões de euros. Numa "ótica financeira", com esta venda da EDP, a "perda de valor para o Estado ascendeu a cerca de 1,6 mil milhões de euros".

No caso da REN, a conclusão é semelhante e a perda de valor para o Estado ronda os 400 milhões de euros.

Em ambas as empresas, "mantendo a expectativa de estabilidade dos dividendos", para o investidor privado a operação gerou uma rendibilidade de 6,5% e existiu "um custo de oportunidade para o Estado". Fazendo contas a essa rendibilidade, na prática, em pouco mais de 15 anos o comprador poderá recuperar o investimento feito na REN e na EDP.

Além da racionalidade financeira destas privatizações, a auditoria do TC sublinha ainda outros problemas detetados. Os juízes sublinham que o governo só publicou 3 anos depois do previsto (em 2014) o regime para salvaguardar os ativos estratégicos do Estado.

Na prática, ao contrário do previsto na lei, "não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização". Uma postura do governo que o TC compara com o que se passa noutros países que "protegem claramente os seus ativos estratégicos". Por exemplo, através de limites às compras de privados vindos de fora da União Europeia.

Finalmente, a auditoria sublinha que foram detetados problemas de conflitos de interesses na contratação do Banco Espírito Santo de Investimento. "O BESI foi avaliador da EDP e da REN e posteriormente consultor financeiro dos investidores selecionados (CTG e STATE GRID)".

O TC diz que a empresa pública que geriu estas privatizações "saberá, por certo, que é prática corrente exigir, neste tipo contratação de assessorias, uma declaração de compromisso do contratado", com penalizações, para evitar a existência de conflitos de interesse".

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