A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias. O presidente do Conselho Nacional da Juventude fala em inúmeras denúncias de uma "autêntica lavagem de dinheiro". O IEFP diz desconhecer estes casos.
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Os estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a ser alvo de fraude. De acordo com o Jornal de Notícias (JN), muitos patrões obrigam os estagiários a devolver a comparticipação que a empresa tem no salário e a pagar a taxa social única, uma despesa que devia ser suportada pelos empregadores.
Na prática, no caso dos licenciados, num ordenado bruto de 691 euros no final do mês o estagiário pode ficar apenas com 291 euros.
À TSF, o presidente do Conselho Nacional da Juventude explica que a questão da devolução da comparticipação da empresa é colocada logo no momento em que o estagiário assina contrato com a entidade empregadora e esse pagamento normalmente é feito em dinheiro no final de cada mês.
Hugo Carvalho explica que, em muitos casos, estes estágios são necessários para aceder à profissão e os jovens não veem outra hipótese senão aceitar este esquema.
O presidente desta plataforma que representa as associações juvenis não consegue indicar quantas denúncias já receberam, até porque muitas vezes quando os estagiários reportam a situação ao Conselho Nacional da Juventude dizem que conhecem outros jovens na mesma situação.
Ainda assim, consegue dizer que há áreas profissionais em que acontece com mais frequência, como é o caso da Arquitetura e da Advocacia.
O representante do Conselho Nacional da Juventude considera que devia haver uma maior articulação entre as várias entidades para garantir a fiscalização destes casos, nomeadamente entre o IEFP e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, garante que também conhece estes casos. Já chamou a atenção do Governo e promete voltar à carga, nos próximos tempos.
Arménio Carlos diz que a situação constitui "um crime fiscal e laboral" e defende que a ACT devia ter uma ação punitiva nestes casos.
Contactado pelo JN, o IEFP diz desconhecer a prática, tal como as ordens profissionais e os sindicatos dos engenheiros, advogados e arquitetos. Só a Ordem dos Psicólogos reconhece a existência deste tipo de fraude e até criou uma equipa para fiscalizar as empresas com quem tem acordos para receber estagiários.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em comunicado enviado à TSF, diz que "tem dado especial atenção e enfoque a toda a prestação de atividade em situações análogas às de contrato de trabalho, seja em contexto de formação, voluntariado ou de estágio".
Sobre o caso denunciado hoje, a ACT sublinha que "o acompanhamento desta modalidade de estágios, nomeadamente as diligências a adotar no caso de eventual incumprimento das regras por parte da entidade promotora, compete ao IEFP. Porém a ACT em todas as vistas inspetivas verifica a existência, ou não, de relações de trabalho. A ACT não recebeu qualquer reclamação sobre esta última tipologia de estágios".