António Pedro Santos/Lusa
Números foram revelados pelo Conselho das Finanças Públicas esta quinta-feira.
A Segurança Social "registou no ano passado um saldo orçamental de 1532 milhões de euros". É uma melhoria de 492 milhões de euros face ao ano anterior, de acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas que analisa a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2016.
O organismo liderado por Teodora Cardoso sublinha que "para este excedente orçamental contribuíram quer o Sistema Previdencial quer o Sistema de Proteção Social de Cidadania, ambos com saldos positivos significativos".
De acordo com o CFP, "a Caixa Geral de Aposentações atingiu no ano passado um excedente orçamental de 87 milhões de euros, decorrente de um acréscimo da receita superior ao da despesa".
Número de aposentados da Caixa Geral de Aposentações cai pela primeira vez em 2016 em quase 50 anos
O Conselho de Finanças Públicas indica que o número de reformados da Caixa Geral de Aposentações caiu no ano passado pela primeira vez desde 1969, tendo havido menos 3.655 aposentados face ao final de 2015.
Na análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2016 hoje publicada, a instituição liderada por Teodora Cardoso dá conta de que "o número de aposentados diminuiu pela primeira vez desde 1969", tendo havido "menos 3.655 aposentados face ao final de 2015.
Já em 2015 se tinha registado "um aumento anual pouco expressivo (+3.563) em comparação com o ocorrido na década anterior (+11.444 por ano, em termos médios)".
Também o número de novos aposentados, excluindo pensionistas de sobrevivência, "foi o mais baixo desde 1993", já que foram registados "apenas 8.727 novos pensionistas, refletindo uma redução de 7.471, ainda mais acentuada que a registada no ano anterior (-7.102)".
Quanto ao valor médio das novas pensões de aposentação, este "diminuiu pelo terceiro ano consecutivo" em 2016, tendo caído abaixo dos 1.000 euros: em 2013 foi de 1.302 euros, tendo reduzido para 1.246 euros em 2014, para 1.112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016.
O CFP conclui que "o desequilíbrio entre o número de aposentados e o número de subscritores agravou-se em 2016", depois de, em 2015, o número de trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas à CGA para efeitos de reforma ter sido "pela primeira vez inferior ao número de funcionários públicos aposentados".
De acordo com o CFP, "o diferencial negativo era de 12.823 no final de 2015 e agravou-se para 18.753 no final de 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores (-2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (-0,8%, não incluindo pensionistas de sobrevivência)".
Apesar disso, nota o organismo, "o ritmo de diminuição de subscritores tem vindo a abrandar nos últimos anos, facto que também explica o acentuar da redução do número de novos aposentados em 2016".
Governo espera 12 mil saídas em 2017
O CFP refere que as contribuições a receber pela CGA deverão cair 3,7%, devido essencialmente à redução da receita de quotas e quotizações (de 3,5%), a qual está "alicerçada na expectativa da saída de subscritores para a aposentação e para a reforma".
Citando informação prestada pelo Ministério das Finanças no âmbito da análise ao Programa de Estabilidade, o CFP indica "o número de saídas deverá aumentar de 9.585 em 2016 para cerca de 12 mil em 2017".
Além disso, refere também que, para este ano, "o número esperado de novas aposentações é de 10 mil", uma situação que deverá prejudicar as contas da CGA, cujo excedente deverá diminuir de 87 milhões de euros em 2016 para "apenas três milhões em 2017".
"O impacto negativo dessas saídas deverá ser superior ao efeito positivo decorrente do facto de a reposição integral da redução remuneratória se fazer sentir desde o início do ano, ao contrário do que se verificou em 2016", lê-se no documento.