Economia

Governo acaba com reavaliação trimestral do imposto sobre combustíveis

Medida servia para garantir que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.

O ministério das Finanças esclareceu esta sexta-feira que a revisão trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) não se aplica este ano, "não se prevendo alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017". Em resposta a perguntas da TSF, o gabinete de Mário Centeno responde que o governo assumiu apenas "o compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016".

Nesta nota, o ministério lembra que o Orçamento do Estado para 2017 teve como base "uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo", no valor de 2 cêntimos. E recorda que, em simultâneo, está prevista "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".

Medidas que levaram o governo a prometer, no OE2017, que o conjunto das alterações "será neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina".

Três reavaliações que pouco mudaram

O compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis foi assumido no início de 2016, depois de o governo ter agravado o ISP na gasolina e no gasóleo rodoviários em seis cêntimos por litro???. Para o executivo, ficava assim assegurado que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.

O que interessava era que o Estado não perdesse receita, disse então o secretário de estado dos Assuntos Fiscais. Rocha Andrade referia que o governo estava preocupado com a diminuição das cotações internacionais dos produtos petrolíferos, tendo por isso implementado uma regra - nem sempre cumprida à risca - de "baixar um cêntimo no imposto, por cada quatro cêntimos de subida dos preços".

O governo fez reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016. Na primeira revisão, decidiu reduzir o imposto em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, porque se tinha registado um aumento de 4,6 cêntimos por litro no preço de referência médio da gasolina. Na segunda revisão, em agosto, manteve o imposto inalterado, justificando a decisão com "a evolução da cotação nos últimos dias" e com o facto de a tributação da gasolina "ser já muito superior à do gasóleo". Finalmente, em novembro, o imposto sobre gasóleo registou uma descida em um cêntimo por litro e a taxa sobre a gasolina ficou inalterada.

Para 2017, no entanto, o Orçamento do Estado nada referia sobre estas reavaliações. A TSF questionou o governo desde o início de dezembro, depois de aprovado o Orçamento do Estado para este ano, mas a dúvida persistiu. A resposta chega esta sexta-feira, com o ministério das Finanças a esclarecer que acabam mesmo as revisões do preço dos combustíveis.

O aumento de imposto ficou

O aumento de ISP verificado em fevereiro do ano passado, no valor de 6 cêntimos, acabou, no entanto, por permanecer. Em janeiro, o CDS anunciou, por isso, uma iniciativa legislativa para eliminar esse aumento, argumentando que a neutralidade fiscal que tinha sido prometida já não se verificava.

Em 2016, de acordo com a execução orçamental até dezembro, o governo arrecadou mais 1.142 milhões de euros com ISP do que em 2015, um aumento de 53%. Nenhum outro imposto teve um aumento de coleta tão expressivo.

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