Administração Pública

Governo disponível para negociar descongelamento de carreiras

Sindicatos lembram sacrifícios dos trabalhadores e recusam ideia de descongelamento por fases.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, garantiu esta sexta-feira que o Governo está "muitíssimo disponível" para negociar com os sindicatos o descongelamento de carreiras.

"O Governo está obviamente muitíssimo disponível para trabalhar este tema em toda a sua plenitude com os representantes dos trabalhadores porque acreditamos que só num processo negocial muitíssimo sério conseguiremos definir regras que sejam verdadeiramente justas", disse Fátima Fonseca.

A declaração da nova secretária de Estado, que tomou posse a 14 de julho, substituindo Carolina Ferra, foi feita aos jornalistas, sem direito a perguntas, à margem das reuniões com as três estruturas sindicais que decorreram esta tarde no Ministério das Finanças.

Fátima Fonseca sublinhou "o nível de complexidade" do tema, sobretudo "porque o período de congelamento das carreiras foi muito longo" e "as expectativas dos trabalhadores estarão seguramente elevadas".

A secretária de Estado afirmou que o desafio na negociação com os sindicatos é "encontrar a melhor forma de conciliar as expectativas e os direitos dos trabalhadores com a promoção da sustentabilidade das carreiras e com todas as outras necessidades que uma lei de OE tem que abordar".

Segundo destacou a governante, a negociação em torno do OE2018 "não se reduz ao tema do descongelamento", acrescentando que haverá "um conjunto mais amplo de medidas" que o Governo divulgará a seu tempo.

O descongelamento das carreiras foi "o tema central" da reunião entre a Frente Comum e a secretária de Estado. Embora não tenha havido avanços sobre o tema, Ana Avoila reafirmou que não aceitará que o descongelamento seja feito por fases nem que apenas sejam tidas em conta as progressões a partir de 2010.

De acordo com a Frente Comum, o descongelamento das progressões para todos os funcionários da administração Central custaria ao Estado 600 milhões de euros. Ana Avoila recordou, no entanto, que o Governo estima gastar apenas um terço desse valor no próximo ano, uma vez que o Programa de Estabilidade prevê 200 milhões para implementar a medida em 2018.

Já para a FESAP, o impacto orçamental estimado pelo Governo para o descongelamento das progressões mostra o "sacrifício que foi pedido aos trabalhadores" nos últimos anos.

"Ficámos impressionados com aquilo que o Governo diz que poderá vir a custar o descongelamento das progressões e ficámos a saber melhor o enormíssimo sacrifício que foi pedido aos trabalhadores da administração pública para ultrapassar as dificuldades do país", disse José Abraão aos jornalistas à saída da reunião com a secretária de Estado do Emprego Público.

O dirigente da FESAP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública disse estar disposto a negociar, mas recusou que a reposição da "normalidade" seja "receber aos poucochinhos".

José Abraão espera que o OE2018 signifique um "virar de página", mas sublinha que não se pode deixar de cumprir "a constitucionalidade das normas, a proporcionalidade e a universalidade aos trabalhadores da administração pública na reposição de direitos.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado concluiu, da reunião que manteve com a secretária de Estado, que a austeridade mantém-se apesar de o discurso ser diferente.

Helena Rodrigues adiantou que o relatório do Governo sobre o impacto orçamental do descongelamento de carreiras revela uma "disparidade de análise e de situações" e que a única certeza que há é de que o descongelamento das carreiras será feito "por fases" e abrangerá todos os trabalhadores, com ou sem progressões nos últimos anos.

Sobre o faseamento e a forma como será feito o descongelamento das carreiras, que estão congeladas desde 2010, nada foi dito, acrescentou a sindicalista.

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