PEC

PEC aprovado:"Empresas poupam 35 milhões de euros"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz, no Parlamento, que a redução do Pagamento Especial por Conta vai permitir uma poupança de 35 milhões de euros para as empresas. PSD votou contra.

A redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), foi aprovada com os votos da esquerda parlamentar, BE, PCP e PEV, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS.

Foi ainda aprovada, com os votos contra de PSD e CDS uma proposta do PCP para que seja criada uma comissão de acompanhamento da transição do fim do PEC para o novo regime simplificado, incluindo representantes das pequenas e médias empresas e da Ordem dos Contabilistas.

Durante o debate, Fernando Rocha Andrade sublinhou que esta é a segunda vez, neste ano, que o governo reduz o valor do Pagamento Especial por Conta (PEC), tendo a primeira redução acontecido no Orçamento do Estado.

"Uma redução desse pagamento, tanto no seu montante mínimo, como numa componente proporcional, distribuindo assim equitativamente essa redução ao longo de todo o universo de 120 mil empresas abrangidas e levando a uma redução da receita fiscal, que este ano que estimamos em cerca de 35 milhões de euros. 35 milhões de euros que estas empresas pagarão a menos, já no próximo mês, se a Assembleia da República legislar nesse sentido.

No debate sobre a redução do PEC, medida encontrada pelo governo depois do chumbo, com os votos do PSD e da esquerda parlamentar, da descida da Taxa Social Única, o PSD anunciou o voto contra.

"Não aprovamos remendos. O que trazem aqui é para remendar! Isto só existe porque o governo abriu um buraco", disse Luís Campos Ferreira. O PSD voltou a manifestar-se contra o aumento do salário mínimo nacional sublinhando que este é insustentável.

"Esta Assembleia não está dividida entre os bonzinhos que querem aumentar o salário mínimo nacional e os maus, que não querem aumentar. Isso é infantilidade e pura demagogia e até um bocadinho de hipocrisia", acusou o social-democrata.

Pelo Governo, Pedro Nuno Santos disse que "não se percebe o PSD: ficam contentes com as divergências na maioria mas, como qualquer um de nós percebe, não querem eleições antecipadas, não se percebe, ao fim de quinze meses, o que é que o PSD está a fazer na oposição", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

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