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Governo lança programa para evitar falências

O Governo apresentou, esta quarta-feira, um conjunto de medidas com o objetivo de dar às empresas insolentes uma oportunidade de reestruturação.

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O objetivo do Programa Revitalizar, explicou o ministro da Economia, é dar uma segunda vida às empresas insolventes, mas com capacidade de recuperação.

«Dar possibilidade às empresas viáveis de ter uma segunda oportunidade de poderem prosseguir as suas atividades salvaguardando milhares de postos de trabalho», explicou.

Para isso, as empresas passam a poder negociar com os credores planos de viabilização e nesse período de três meses não são sujeitas a cobranças. Esta é uma das medidas previstas no plano e comunicadas esta quarta-feira por Álvaro Santos Pereira.

«[a empresa] beneficia de mecanismos de suspensão das cobranças durante o período negocial de reestruturação, ou seja, alivia-se desde logo a pressão de tesouraria sobre a empresa. Por outro lado, a empresa pode obter benefícios fiscais durante esse período de reestruturação», destacou.

Além disso, continuou, a empresa passa «a negociar com o Estado a uma só voz», sendo «que a Segurança Social e o fisco assumem o compromisso de não terem posições contraditórias entre si».

A negociação com os credores tem sempre de passar pelos tribunais, mas a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também presente na cerimónia, garantiu que há capacidade para esse trabalho adicional. «O processo é tão simplificado que isso passa a ser possível», disse.

O Programa Revitalizar deverá estar a funcionar a 100 por cento dentro de dois meses.

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