Memorando de entendimento, hoje assinado, prevê diálogo entre as partes para obter uma solução de consenso que ajude a minorar as perdas dos lesados.
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Chama-se Memorando de Entendimento sobre um Procedimento de Diálogo com Investidores Não Qualificados Titulares de Papel Comercial do Grupo Espírito Santo.
É um documento que estabelece "o início de negociações formais, para um princípio de acordo" entre as várias partes envolvidas: Governo, Banco de Portugal, CMVM, BES, Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados e Investidores em Papel Comercial, disse à TSF uma fonte governamental.
No documento, rubricado hoje pelas partes, pode ler-se que "vão ser exploradas todas as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras dos investidores". Estas soluções que vão tentar ser encontradas terão "em consideração princípios de equidade".
O acordo não contempla a "derrogação, renúncia ou suspensão de quaisquer direitos, nem afeta ou suspende quaisquer ações ou processos judiciais" que estejam pendentes.
Ao Governo cabe o papel de "promotor, observador e facilitador do diálogo". A adesão dos signatários é voluntária e as soluções que vierem a ser encontradas "respeitarão o processo de resolução do BES".
O executivo espera "um esforço comum para a procura de soluções consensuais até ao início de maio".