Combustíveis

Já está em vigor o aumento de 6 cêntimos no gasóleo e na gasolina

A portaria que determina o aumento do imposto sobre combustíveis conta a partir desta sexta-feira. Os transportadores de mercadorias e os revendedores de combustíveis foram apanhados de surpresa.

A portaria nº 24-A, publicada quinta-feira em Diário da República e que entra esta sexta-feira em vigor, determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo agrícola.

A portaria explica que esta medida tem como objetivo "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

O aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de fevereiro. Antes das negociações com Bruxelas, Mário Centeno falou de um aumento de quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.

Na carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo diz que espera arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do imposto, uma medida que pretende compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais.

Aumento apanha de surpresa agentes do setor

A ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis) fala de uma "surpresa negativa". O presidente João Durão acusa o Governo de falhar um compromisso. "Está a haver uma falta de cumprimento da palavra. Se [o aumento] era no Orçamento do Estado, não era agora".

Para o responsável, "este aumento dos combustíveis é altamente prejudicial em termos económicos para o país". João Durão diz que o Governo quer encher os cofres com o setor dos combustíveis.

Também a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), foi apanhado de surpresa. "Estávamos à espera de ter uma reunião com o executivo", diz Gustavo Duarte. O Presidente da associação considera que a medida vem complicar a situação do setor.

Este sábado, em Pombal, há uma reunião dos empresários do sector. Para já, Gustavo Duarte diz que a aposta está no diálogo com o executivo, antes de qualquer tipo de ação.

O Governo prometeu uma medida de atenuação deste aumento para as empresas, que poderão recuperar a despesa em IRS.

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