Último presidente do Banif defende que não havia razões objetivas para declarar a insolvência - e por arrasto, decidir a resolução. Jorge Tomé sublinha que havia margem para negociar solução em 2016.
Corpo do artigo
Na segunda audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à resolução do Banif, o último presidente executivo do banco voltou a defender o trabalho feito no período em que esteve na instituição - entre meados de 2012 e o final de 2015 - e descreveu o edifício contabilístico e técnico que, na sua opinião, demonstra que o Banco Internacional do Funchal poderia ter sobrevivido.
"Objetivamente, o Banif em 2015 não poderia ser declarado insolvente para ser objeto de resolução", garantiu Jorge Tomé depois de explicar que "os resultados líquidos a 31 de outubro eram positivos em 23 milhões de euros" e que no período de novembro e dezembro, os "resultados operacionais - de acordo com a evolução objetiva das margens financeiras ativa e passiva, das comissões mensais, dos custos operacionais, incluindo custos com pessoal, gastos administrativos e amortizações - seriam positivos em 25 milhões de euros".
Depois de abordar detalhes técnicos e financeiros sobre a evolução do banco, Tomé criticou, sob a forma de perguntas, o papel do Banco de Portugal em todo o processo - sobretudo no que diz respeito àquilo que entende ser uma indefinição na partilha de competências e responsabilidades entre o regulador nacional e o Banco Central Europeu.
"Porque é que o Banco de Portugal aceitou que a solução do banco de transição viesse a ser recusada pelo BCE quando se tratava de uma competência da autoridade de resolução e não da autoridade de supervisão?", questionou.
E esta foi apenas uma das três perguntas que deixou no ar. "questiono a interferência tão ativa do BCE em relação a um banco que não era diretamente supervisionado por essa instituição", continuou, acrescentando: "os emails da sra Nouy revelam que o BCE se envolveu diretamente no processo de venda. Um processo de venda de um banco num âmbito de uma resolução é da competência da autoridade de supervisão? Não deveria ser da competência da autoridade de resolução?", rematou.
A mensagem de correio eletrónico a que Jorge Tomé se referia foi a enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, e com o conhecimento de Vítor Constâncio, na manhã de sábado, dia 19 de dezembro, na qual escrevia: "a chamada com o Santander correu muito bem e a Comissão Europeia vai aprovar".
Jorge Tomé sublinhou, mais uma vez que ainda havia tempo para reabilitar o Banif: "o teor das respostas recentes da DGComp vem confirmar que a declaração de ilegalidade [da ajuda de Estado] não estava iminente e que haveria espaço negocial ainda em 2016", garantiu. A questão da ajuda de Estado era importante porque era uma condição fundamental para poder autorizar a solução - recusada pelo BCE - do banco de transição ou de nova injeção de capital público.
O ex-presidente reafirmou ainda que, dada a "trajetória de rentabilidade do Banif" em 2015, o cenário de salvar o banco por via de um aumento de capital era viável: O nosso cenário era que o banco fosse capitalizado e o Estado saía em 2018", disse.
E transformou em números essa ideia: "Para ficar com rácios confortáveis, e pagar os cocos, o banco teria de ser capitalizado em 300 milhões de euros. O Estado teria de ir ao aumento de capital com os equivalente aos 60% que tinha (180 milhões de euros), e os privados com os outros 40% (120 milhões)".
Explicação que serve de fundação para a defesa da viabilidade do banco: "digo com tranquilidade: se houvesse um plano aprovado naquela altura - setembro ou outubro de 2015 - e com a trajetória de rentabilidade que o Banif estava a registar, os privados subscreviam os 120 milhões num ápice", rematou.