A Comissão Europeia estima que a economia portuguesa vai crescer menos e que não vai cumprir os objetivos do défice. Medidas são insuficientes.
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Mais pressão: os dados divulgados esta terça-feira por Bruxelas indicam que o défice deste ano derrape para os 2,7% do PIB, mais 0,5 pontos do que espera o Governo de António Costa. E, pior, antecipa uma deterioração do saldo estrutural, "devido ao volume limitado de medidas de consolidação orçamental"
Já em 2017, o défice global deverá diminuir para 2,3% do PIB, devido principalmente ao à recuperação dos fundos de liquidação do BPP. Uma vez mais, portanto, longe dos objetivos propostos pelo Executivo de António Costa, que é de 1,4%. A Comissão Europeia nota ainda que, na ausência de medidas de consolidação adicionais suficientemente especificadas, é esperado que o saldo estrutural continue "a deteriorar-se ligeiramente".
No geral, o PIB deverá crescer 1,5% em 2016 e 1,7% em 2017 - um pouco menos do que os 1,8% admitidos pelo Programa de Estabilidade desenhado por Mário Centeno.
Para a Comissão, as contas do Estado continuam a apresentar riscos, ligados às "incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas, possíveis derrapagens da despesa e eventual ausência de um acordo", entre os partidos políticos que apoiam o governo "sobre novas medidas de consolidação" para este ano e para o próximo.
Pela positiva, Bruxelas prevê que no próximo ano o investimento ganhe um novo folgo, quer através de fundos estruturais da União Europeia quer através da melhoria das condições de financiamento.
Entretanto, o comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se a comentar os possíveis desenvolvimentos do procedimento por défice excessivo (PDE) a Portugal, afirmando que é necessário aguardar pela decisão que será tomada "um pouco mais tarde" este mês.
"Não vou fazer comentário hoje sobre decisões que serão tomadas um pouco mais tarde. Os números que estão sobre a mesa são importantes porque, recordo, é com base nas nossas previsões que são tomadas as nossas decisões", limitou-se a acrescentar Pierre Moscovici.
Puxão de orelhas a Passos
Quanto ao ano passado, diz Bruxelas que a resolução do Banif teve um impacto de 1,4 por cento no PIB do ano passado e que, excluindo este e outras operações extraordinárias, o défice público teria sido de 3,2% (para lá dos 3% definidos como linha vermelha pelo Programa de Estabilidade).
Em mais um puxão de orelhas, Bruxelas justifica que a redução do défice nominal foi baseada em fatores cíclicos, e não em medidas de caráter estrutural.
A Comissão salienta ainda que o adiamento da venda Novo Banco, a operação resolução Banif e revisões estatísticas, limitaram a queda da dívida pública, para os "129,0% no final de 2015". O rácio da dívida deverá "diminuir de forma mais acentuada para 126,0% em 2016", principalmente "devido a vendas estimadas de ativos financeiros, incluindo o Novo Banco". A tendência de diminuição da dívida deverá manter-se no próximo ano, devendo atingir os 124,5% do PIB.
A inflação, que em março, aumentou para 0,5%, deverá aumentar 0,7% este ano e subir para 1,2% em 2017.
A comissão prevê a diminuição do desemprego, ainda que num ritmo lento, deverá regressar à casa dos 10 por cento no próximo ano.