Medida em vigor em 2016 para o 1º ano é alargada até ao 4º ano de acordo com a versão da proposta do Orçamento do Estado para 2017, com data de 13 de outubro, a que a TSF teve acesso.
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Todos os alunos do 1º ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos.
A atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1º ano é assim alargada a "todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública", segundo definido no artigo 128º sobre "Gratuitidade de Manuais escolares".
O artigo define ainda que caberá ao responsável governamental pela área da educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, "podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adotado".