Economia

Ministro do Ambiente rejeita criticas dos taxistas

O governante diz que o decreto-lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transportes pretende defender os consumidores.

João Matos Fernandes rejeitou as criticas dos taxistas nomeadamente aquela em que o acusaram de falta de lealdade.

Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, o ministro do Ambiente sublinhou a importância do decreto - lei que vai regulamentar as plataformas eletrónicas de transportes com a Uber e a Cabify.

"Nós acreditamos que este decreto-lei tem duas vantagens: Acabar com a concorrência desleal que existe e que se pode agravar e defender os consumidores porque define regras muito claras".

Matos Fernandes rejeitou, contudo, responder às críticas já formuladas pelas associações de táxis.

"O ser leal ou desleal é um 'soundbite' que não vou comentar. Não tem qualquer interesse", disse João Matos Fernandes, quando questionado sobre as críticas dos representantes dos taxistas que decidiram hoje manter o protesto marcado para o dia 10 de outubro.

"A apresentação desta proposta é totalmente independente do protesto do dia 10 de outubro", assegurou o ministro do Ambiente.

Segundo Matos Fernandes, a proposta conhecida hoje "não pretende responder a ninguém", até porque o calendário foi definido em março na altura em que foi nomeado um grupo de trabalho que "tirou conclusões" em julho.

O membro do Governo sublinhou que sempre notou divergências com os representantes dos taxistas.

"Nós sentimos sempre que nas conversas -- e tivemos inúmeras reuniões -- com as associações que representam os taxistas havia uma divergência que eu considero insanável, que tem que ver com a contingentação: Eles gostariam de regulamentação, pois queriam dizer quem, dentro dos táxis, podia ir para essas plataformas. Confesso que não consigo concordar com esta hipótese e, portanto, agi de acordo com a minha consciência", frisou.

Questionado sobre as críticas do PCP ao diploma, o ministro do Ambiente recordou que um decreto-lei é aprovado pelo Governo mas pode ser "sempre avocado" pela Assembleia da República.

"É conhecida a posição do PCP, que é diferente daquela é anunciada pelo Governo, concretamente pelo meu ministério. É verdade que agora o diploma está concluído e agora é que vai para discussão. Agora é que podemos discutir com mais clareza e mais objetividade o que são as regras e o que nos aproxima e nos diferencia", afirmou.

Para o ministro, a proposta de decreto-lei tem como objetivo regular o regime jurídico das plataformas que contratam a mobilidade e cria a figura do Transporte em Veículo Descaracterizado.

Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas no Ministério do Ambiente, em Lisboa, argumentou que a regulação sobre as "plataformas" cria mecanismos de fixação de preços, registo e obrigações, "definindo regras que defendem as pessoas", tendo exemplificado que os seguros passam a ser obrigatórios.

"Os táxis têm um estatuto de obrigação e de serviço público que não cabe aos Transportes e Veículos Descaracterizados e, por isso, só os táxis têm benefícios fiscais, só os táxis podem usar as faixas 'bus', só os táxis podem ser chamados na via pública", frisou.

Segundo o ministro, os novos transportes em veículo descaracterizado ficam com a possibilidade regulada de prestarem o serviço a partir da utilização "da plataforma" e vão ter de passar a ser identificáveis através de um dístico que permita a sua fiscalização.

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