Governo

Moreira da Silva desconhece existência de programa cautelar

O ministro Jorge Moreira da Silva disse ontem desconhecer a existência de um programa cautelar a ser negociado com Bruxelas, como avançou o ministro da Economia, Pires de Lima.

«Essa notícia deve ser clarificada. Um resgate é um programa que associa um conjunto de condições, um montante financeiro atribuído a um país. Esse é um resgate e é um processo que esperamos que seja concluído até junho do próximo ano. Um programa cautelar é uma definição que ainda não existe no espaço público e por isso não me quero pronunciar», afirmou Moreira da Silva aos jornalistas, à margem da conferência dos 25 anos da APREN - Associação de Energias Renováveis, que se realizou ontem à noite no Centro de Congressos do Estoril.

Ontem, António Pires de Lima disse em Londres, em entrevista à agência Reuters, que o objetivo do Governo português é o de «começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014».

Sobre eventuais problemas que possam surgir à estratégia orçamental traçada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2014, especialmente pela possível inconstitucionalidade de algumas medidas, Jorge Moreira da Silva disse apenas que este é um «orçamento exigente».

«A sua exigência radica da circunstância de termos de cumprir uma meta de 4% e de que o Governo criou condições para que essa meta fosse atingida num quadro de equidade de esforços e, na área da energia, foi a primeira vez que foi identificada uma atribuição extraordinária, precisamente para evitar que sacrifícios adicionais tivessem de ser solicitados aos cidadãos», concluiu.

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