Portugal fica quarta-feira a saber se vai mesmo ser alvo de uma multa, inédita na história europeia, por causa dos défices excessivos que se repetem há anos.
Corpo do artigo
O antigo comissário europeu António Vitorino sublinha que no colégio de comissário prevalece o sistema "um homem, um voto e não há decisões previamente estabelecidas". Ou seja, é incerto se Portugal pode mesmo receber uma inédita sanção financeira por ter um défice acima dos 3% do PIB, um limite previsto no Tratado Orçamental europeu e que o país só não ultrapassou uma vez nos últimos 10 anos.
À TSF, António Vitorino sublinha que há vários estados que, tal como Portugal, estão em Procedimentos por Défice Excessivo e renegociaram as metas com Bruxelas para alcançar o objetivo de 3% mais na tarde. Na prática, diz, "se prevalecer a política existirá razoabilidade, mas, se prevalecer uma leitura acrítica e acéfala independente das condições, então poderemos ter sanções".
Estas sanções inéditas no quadro da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento seriam por alegados "esforços insuficientes" na correção dos défices. No pior cenário, a multa pode chegar aos 360 milhões de euros.
Até pela sua experiência em Bruxelas, o antigo comissário prefere não fazer previsões, apesar de admitir que uma carta do presidente do Partido Popular Europeu [centro-direita] revela que há uma grande pressão sobre a Comissão Europeia" para sancionar Portugal e Espanha.
António Vitorino diz que Lisboa leva vantagem sobre Madrid, onde ainda nem existe um orçamento do Estado aprovado para 2016.
O antigo ministro socialista defende que a Comissão Europeia tem de perceber que Portugal está à beira de sair dos défices excessivos e uma sanção financeira, agora, pode ter um efeito mais negativo do que positivo.
Veja também:
Sanções a Portugal? O que nos pode acontecer