A Comissão lança hoje o processo que levará Portugal e Espanha a estrear as sanções europeias. O processo diz respeito a 2015. Mas terá implicações para o governo atual.
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A Comissão Europeia lança hoje o processo (quase kafkiano) que muito provavelmente levará à primeira aplicação de sanções a dois países da zona euro: Portugal e Espanha. Eis uma síntese do que já podemos confirmar sobre o que se segue.
1. Esta quinta-feira, a Comissão dirá que em 2015 Portugal e Espanha revelaram "lack of effective action" (falha em tomar ações decisivas). O que levou os dois países a violar os compromissos assumidos.
2. Na terça-feira, dia 12, o Ecofin ouvirá os ministros das Finanças. E decidirá se haverá ou não lugar à aplicação de sanções. Confirmando-se que sim, os dois governos têm 10 dias para contestar as decisões. Nesta fase, há rumores de que Espanha se recusará a fazê-lo, tendo em conta a situação política no país. E que isso pode levar até o Ecofin a adiar um pronunciamento para setembro (mas esta informação não está confirmada).
3. No início de agosto (20 dias depois da decisão oficial), a Comissão terá que fazer uma recomendação ao Conselho com o valor da multa - que tem um limite máximo de 0,2% do PIB, cerca de 350 milhões de euros, pena que pode muito reduzida ou até suspensa. Já a suspensão parcial de fundos europeus será automaticamente aplicada (tendo em conta um limite máximo e mínimo que estão fixados). Mas a aplicação será efetiva apenas a 1 de janeiro de 2017. O processo é difícil, porque nem todos os fundos podem ser suspensos e podem ser determinadas mais limitações nesta sanção.
4. O Conselho Europeu pode, mesmo assim, bloquear todas as sanções. Embora para isso seja necessária uma maioria qualificada dos países. A reunião onde tudo isto será definitivo realiza-se em setembro (caso o Ecofin dê luz verde ao processo na próxima semana).
5. Mas o processo não para aqui: dois meses depois da decisão do Ecofin, a Comissão terá que fazer novas recomendações ao Conselho sobre o caminho a seguir pelos dois países. Estes terão quatro meses (até ao fim do ano) para mostrar que estão a corrigir o caminho, sob pena de as sanções serem mais duras.