Orçamento do Estado 2016

OE2016. Governo fecha negociações técnicas com Bruxelas

O governo tem luz verde dos técnicos da Comissão Europeia. Falta agora conseguir acordo em Bruxelas, primeiro com o comissário Pierre Moscovici, depois junto do Colégio de Comissários. PIB vai crescer menos do que o previsto. Défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais.

Fonte próxima das negociações técnicas diz à TSF que foram acordadas medidas em sete áreas, incluindo um reforço nas 4 que já tinham sido anunciadas.

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar mais do que o previsto. A subida vai implicar, na prática, um custo acrescido de 6 a 7 cêntimos por litro de combustível, anulando a baixa de preços que se tem vindo a verificar desde o início do ano. Ainda no sector dos veículos e mobilidade, o Governo e Bruxelas acordaram um aumento do imposto sobre os veículos, com um reforço da componente ambiental.

O imposto sobre o tabaco, cuja subida já estava previsto no primeiro esboço do Orçamento do Estado, também vai aumentar mais do que o previsto.

Ainda nas alterações que afetam as famílias, haverá também um agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo.

A banca vai ver aumentada a contribuição especial sobre o sector, e nas empresas vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários.

Há ainda um agravamento do imposto do selo sobre as transações financeiras, uma medida que afeta famílias e empresas.

PIB cresce menos. Há incumprimento mas não grave

Nesta versão, que obteve o acordo técnico de Bruxelas, o défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais (cerca de 700 milhões de euros), o equivalente ao dobro do estimado por Mário Centeno na primeira versão do esboço orçamental. A queda é, ainda assim, suficiente para que a Comissão deixe de falar em incumprimento grave das regras europeias.

O pacote acordado com Bruxelas tem ainda uma outra consequência: estas medidas são recessivas, e têm por isso, impacto negativo no PIB: o Produto Interno Bruto já não vai, afinal, crescer 2,1% neste ano, mas apenas 1,9%.

As negociações com Bruxelas passam agora para o plano político.

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