O Governo vai manter em 2018 a contribuição sobre o setor bancário, esperando encaixar 182 milhões de euros, que representam um recuo de 2,7% face aos 187 milhões de euros estimados para 2017.
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"Mantém-se em vigor em 2018 a contribuição sobre o setor bancário", lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que foi entregue na sexta-feira no parlamento, enquanto o relatório que acompanha o documento especifica os valores envolvidos.
Esta contribuição é a taxa que os bancos pagam sobre o seu passivo e que serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, usado para financiar o Novo Banco na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.
A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os governos a mantiveram, servindo para financiar o Fundo de Resolução bancário, uma vez que este consolida nas contas públicas.
O valor a pagar pelos bancos tem em conta a aplicação da taxa sobre o passivo dos bancos, depois de subtraído o valor do passivo dos fundos próprios e o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.
Na proposta de OE2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.