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oe2014

Pensões de sobrevivência com cortes a partir de Janeiro

A medida foi assumida pelo Governo durante as 8ª e 9ª avaliações do programa de ajustamento, e faz parte do conjunto de poupanças, ou cortes, com que pretende compensar a não aplicação da chamada TSU dos pensionistas e os chumbos do Constitucional.

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O corte previsto é de quase 4% no total da despesa com pensões de sobrevivência, prestação atribuída a viúvas e viúvos, com o objetivo de compensar a perda de rendimentos de trabalho resultante da morte do cônjuge, significando na maioria dos casos um pagamento de 60 ou 70% do valor da pensão.

O objetivo é poupar 100 milhões de euros. É esse o valor inscrito num documento a que a TSF teve acesso, um dos memorandos assinados com a Troika, revisto após a 8ª e 9ª avaliações, nas últimas semanas.

Fontes do Executivo, contactadas pela TSF, não avançam um patamar mínimo para estes cortes, mas confirmam que as pensões de sobrevivência vão passar a ser sujeitas a condição de recursos. Ou seja, o Estado vai fazer contas, somar a pensão de reforma à de sobrevivência, e definir um valor a partir do qual a segunda pensão será diminuída.

O sistema será automático, não exigindo qualquer esforço de comprovação de recursos (rendimentos ou património) dos pensionistas, como acontece na prova de condição de recursos exigida aos beneficiários do RSI. As mesmas fontes, oficiais, admitem que os cortes vão ser progressivos, atingindo sobretudo os beneficiários com pensões mais elevadas.

No fundo, o Governo compromete-se, para o OE2014, com uma poupança de 100 milhões de euros na despesa com pensões de sobrevivência. Cerca de 4% da despesa total com estas prestações sociais atribuídas a viúvas e viúvos - entre o regime geral da segurança social, e a caixa geral de aposentações - o Estado gasta cerca de 2700 milhões de euros com pensões de sobrevivência, a cada ano.

Ainda não é certo quantos pensionistas vão ser afectados, mas o universo é vasto. Há 700 mil beneficiários de pensões de sobrevivência no regime geral da Segurança Social, e 132 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Neste universo, a grande concentração de pensionistas acontece nas prestações de valor mais baixo, até aos 500euro. Daí para a frente, no caso da CGA, encontramos 29 mil beneficiários com pensões entre os 500 e os 1000 euros; 8 mil entre os 1000 e os 1500 euros; e pouco mais de 2 mil acima dos 1500 euros. No regime geral da Segurança Social, o número de pensões elevadas é ainda mais reduzido, sendo o valor médio mensal da pensão de sobrevivência 178 euros (Dados CGA/SS/MF, consultados na Pordata, e referentes a 2012).

Olhando para estes números, para o valor global da despesa e para o corte previsto, há um dado seguro. Os cortes vão ser retroactivos, atingindo pensões em pagamento, e não apenas as novas pensões. Só assim será possível atingir o nível de poupança assumido pelo governo - 100 milhões de euros.

No caso dos beneficiários da CGA, a introdução da condição de recursos poderá vir a resultar numa dupla penalização a partir de Janeiro, já que as pensões de sobrevivência acima dos 419 euros já tinham previsto um corte devido à convergência entre o regime geral da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

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