As propostas preveem uma penalização das empresas com mais contratados sem termo e novas regras para a contratação de quem procura o primeiro emprego.
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O governo quer reduzir a precariedade entre os jovens que estão a entrar no mercado de trabalho e também entre os desempregados de longa duração, ou seja, pessoas inscritas nos centros de emprego há mais de 12 meses.
De acordo com o Dinheiro Vivo, são duas situações concretas em que está prevista a revogação da norma que permite os contratos a prazo. O governo defende que é nestes dois casos que existe maior precariedade e um excesso de segmentação do mercado de trabalho. É por isso que persistem dificuldades ao nível do desemprego jovem e de longa duração.
Vai também avançar a intenção do governo de definir novas regras nas contribuições para a segurança social. Esses pagamentos devem ser diferentes conforme o contrato tenha ou não termo. Em concreto, as empresas que tenham mais contratados a prazo vão pagar mais. O objetivo é evitar a criação de relações de trabalho fora do considerado normal.
Nesta altura, a lei não permite mais do que três renovações. Ou mais do que três anos de contratos a termo.
O Dinheiro Vivo cita argumentos do governo para justificar as medidas. Nos últimos anos, houve mais contratações a prazo do que permanentes. Em 2016, por exemplo, as relações de trabalho a termo cresceram 3,5%. As definitivas subiram menos de metade: apenas 1,6%.
O executivo dá, assim, andamento à intenção de combater a precariedade, que já constava do programa do governo. Mas as medidas têm de ser aprovadas na concertação social, o que deverá acontecer até ao final do ano, acrescenta o jornal.
Já em fevereiro, o ministro do trabalho, Vieira da Silva, admitia a possibilidade de alterações ao Código Laboral, dizendo-se recetivo a mudanças na lei do trabalho.