TIAGO PETINGA/LUSA
A concertação social chegou a acordo para aumentar o salário mínimo nacional dos 535 para os 557 euros. Em contrapartida, a TSU para as empresas baixa 1,25 pontos percentuais.
O anúncio foi feito por António Saraiva, presidente da CIP, à saída da reunião da concertação social.
O aumento do salário mínimo entra em vigor no início de janeiro e vai abranger cerca de 600 mil trabalhadores. Como contrapartida, as empresas veem a Taxa Social Única descer 1,25%.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, sendo o compromisso assumido pelo Governo de chegar aos 600 euros em 2019, que deverá ser o último ano da legislatura, caso o calendário eleitoral decorra normalmente.
De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.
Quanto à taxa social única (TSU), este é o valor que as empresas e trabalhadores descontam mensalmente para a Segurança Social.
A taxa paga pelas empresas desce 1,25 pontos percentuais para 22,5% (atualmente é de 23,75%), sendo a descida das contribuições pagas pelas empresas uma contrapartida por as entidades patronais terem mais gastos com o salário mínimo a partir do próximo ano.
Já os trabalhadores continuarão a descontar 11% do seu ordenado.
CGTP não assina "cabaz de Natal para os patrões". Patronato e UGT sublinham posições
António Saraiva da Confederação Empresarial de Portugal sublinha que o acordo alcançado é de princípio e é mais abrange mais temas que o salário mínimo. Saraiva diz que houve "um aproximar de posições".
Essa aproximação é considerada positiva por João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços que destaca que o valor alcançado para o salário mínimo "está muito acima do que tinha sido acordado para este ano".
Apesar de o governo manter a meta dos 600 euros para o final da legislatura, Carlos Silva da UGT, que considera positivo o entendimento alcançado em concertação social, revela que "não está no documento a questão dos 600 euros". Ainda assim, o dirigente sindical desvaloriza essa omissão, até porque o compromisso está no programa do governo.
Já a CGTP colocou-se à margem deste compromisso, garantindo que não assina o documento. Arménio Carlos diz que "estamos perante um cabaz de Natal recheado para os patrões".