Economia

Telecom: Anacom aplica multa de 6,6 milhões de euros à Optimus

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) aplicou uma multa de 6,6 milhões de euros à Optimus por ter aplicado preços de terminação de chamadas de outros operadores na sua rede fixa acima do estipulado pelo regulador.

De acordo com a decisão da Anacom, datada de 30 de abril deste ano, a que a Lusa teve hoje acesso, é aplicada "à arguida Optimus - Comunicações uma coima no montante de 6.666.500 euros pela prática do ilícito".

Esta é a maior coima de sempre aplicada pelo regulador do setor das telecomunicações.

Em 2005, o regulador fixou os preços de terminação fixa (o preço que os operadores de rede fixa podem cobrar uns aos outros por terminarem as chamadas na sua rede".

Nesta deliberação, era permitido às operadoras, alternativas à Portugal Telecom, que estabelecessem um preço de terminação por minuto superior ao valor aplicado pela PT.

A 23 de fevereiro de 2009, a Anacom pediu a todos os operadores com serviço fixo para que enviassem informação relativa ao tarifário de terminação de chamadas na rede de cada empresa e ao tráfego (em minutos e em chamadas) terminado na rede de cada operador para os anos de 2006 a 2008.

Neste período, segundo o regulador, a Sonaecom (Optimus) praticou cinco tarifários.

Na altura, adianta a Anacom, "quatro dos cinco tarifários de terminação" situavam-se "acima do limite em causa", de 90 cêntimos.

Para o regulador, estes factos "inequivocamente expressam uma ação livre e consciente no sentido de a receita média global ser claramente superior aos 0,90 cêntimos por minuto em qualquer dos anos", pelo que no final de 2009 "foi determinada a instauração de processos de contraordenação contra a Sonaecom".

Na altura, a Optimus contestou a deliberação, referindo que a Anacom "apenas solicitou esclarecimentos em janeiro, junho e agosto de 2006, os quais foram sempre prestados em tempo útil, não se tendo voltado a pronunciar sobre as informações prestadas e sobre os tarifários apresentados até à instauração do presente processo de contraordenação, o que reforçou na arguida a convicção de que não se encontrava em incumprimento".

Caso contrário, adiantou a Optimus, "esta autoridade solicitaria as respetivas correções, revisões ou alterações".

A Anacom considerou as alegações improcedentes, uma vez que o tarifário da Optimus "foi objeto de uma análise aprofundada, tendo sido solicitados esclarecimentos e informação adicional em 05 de janeiro de 2006 (via fax) e em 27 de maio de 2006 (por e-mail) relativamente a questões específicas".

Para o regulador, ficaram provados que "a arguida agiu com dolo, nomeadamente porque tinha conhecimento de que, através da deliberação adotada em 26 de outubro de 2005 pelo conselho de administração desta autoridade, estava obrigada a adotar um tarifário de terminação de chamadas do qual resultasse uma receita média por minuto não superior a 0,90 cêntimos de euro por minuto".

Com base nos factos apurados pela Anacom, a Optimus obteve com a prática da infração um benefício de 7.573.857 euros, pelo que "considerou-se a hipótese de o fazer, não através da própria coima a aplciar, mas mediante uma injunção à arguida no sentido de que cumprisse efetivamente a deliberação, devolvendo às empresas lesadas os valores cobrados em excesso no período em causa", refere o regulador.

No entanto, a Optimus contestou essa decisão, alegando que se tratava de uma indemnização às empresas.

Perante isto, a Anacom decidiu então aplicar uma coima de mais de 6 milhões de euros à operadora.

A Optimus, controlada pela Sonaecom, tem agora 20 dias para impugnar a decisão.

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