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UTAO: Buraco na receita pode comprometer défice

É um novo aviso da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO): o défice deste ano pode não ser atingido, porque à partida existe uma quebra de mais de 600 milhões nas receitas fiscais.

A advertência da Unidade Técnica de Apoio Orçamental baseia-se no facto do Estado ter partido para este ano com um buraco de 670 milhões de euros nas receitas fiscais, concluindo que o Governo pode nao conseguir alcançar a meta definida para o défice de 4,5 por cento do PIB em 2013.

Os dados revelados pelo Jornal de Negócios dão conta desta probabilidade e advertência com base no relatório definitivo sobre execuçao orçamental do ano passado e no qual se analisa, os dados ainda provisórios da Direcçao Geral de Orçamento que apontam para que os défices das administraçoes públicas tenham ficado àquem do novo limite acordado com a troika, ou seja, abaixo do teto de 9 mil milhões, na medida em que atingiu os 8 mil 329 milhoes de euros.

Para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental face as previsões iniciais, a receita fiscal registou um desvio muito significativo, o que tornou a acontecer, face a nova estimativa, apesar da dimensão menor, mas adverte que o desvio na ordem dos 670 milhões pode por efeito de arrastamento implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita este ano, porque foi uma estimativa que serviu de base para as projecçoes da receita fiscal de 2013.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental calcula ainda que o stock de «pagamentos domésticos em atraso» se tenha reduzido em cerca de um terço ao logo de 2012, o que considera assinalável pela redução de menos 915 milhões em Novembro, do que o verificado no final de 2011e da reduçao de 6540 milhoes em Dezembro de acordo com dados ainda provisórios que indicam que os maiores contributos foram da administração regional e dos hospitais.

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