Governador do Banco de Portugal enviou carta aos governadores do BCE. Pediu garantia da UE para o malparado que quer tirar da banca. E evitar uma resolução, quando houver apoio público a um banco.
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O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, enviou a cada um dos governadores do Banco Central Europeu uma carta, abrindo caminho à discussão sobre o veículo financeiro para limpar a banca portuguesa de crédito malparado. Segundo apurou a TSF, a iniciativa de Carlos Costa aconteceu já há duas semanas, antes mesmo de o primeiro-ministro ter avançado com a ideia na entrevista TSF/DN.
Mas a missão não se perspetiva fácil. Nessa carta, Carlos Costa não se limita a defender ou a propor o veículo financeiro. Chama a atenção que, para ter sucesso, a operação precisa de reunir duas condições que só podem garantidas pelas instituições europeias.
A primeira é que os ativos financeiros que hoje estão nos bancos, quando passarem para o veículo, tenham garantia europeia (ou supranacional, na linguagem dos banqueiros centrais). É que, segundo o governador, se esse malparado não tiver uma garantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade (para o caso de não se conseguir rentabilizar), ou se tiver uma mera garantia da República portuguesa, dificilmente será atrativo para qualquer investidor. De caminho, uma garantia europeia significava também que o Estado português não tinha de incluir este pacote financeiro nas contas da dívida pública.
Já a segunda condição de sucesso parece ainda mais difícil de conseguir: é que seja alterada a diretiva da UE sobre recuperação de bancos, para conseguir que possa ser dada uma ajuda pública a um banco sem que isso obrigue a uma resolução desse mesmo banco, desvalorizando-o (e arriscando a que este se torne inviável). Isto hoje não é possível, por imposição da legislação comunitária. E é isso mesmo que está a tornar muito difíceis as negociações para que seja feita uma nova injeção de capital na CGD.
Se houvesse abertura na UE para esta mudança, não só se abria caminho a uma solução para a Caixa, como se permitia que os bancos que aderissem ao veículo financeiro pudessem contar com apoio do Estado, caso não tivessem investidores com disponibilidade para um aumento de capital, que é sempre necessário quando tira ativos das suas contas (mesmo que seja crédito malparado ou imóveis, que é o caso). O problema é que isto obriga a um longo processo de discussão, do Parlamento Europeu ao Conselho, e a uma procura de alianças políticas entre os 28 países da UE.
Muito antes de António Costa ter falado nesta possibilidade de se criar um veículo para receber os ativos difíceis da banca, já o governador do Banco de Portugal vinha falando em público sobre esta hipótese. Ela começou a ser discutida, aliás, ainda nas primeiras avaliações da troika, mas nunca mereceram a aprovação das instituições internacionais.