O presidente interino da Câmara dos Deputados deu razão ao pedido da Advocacia-Geral da União, que pedia a anulação da sessão que aprovou a abertura do processo de destituição.
Corpo do artigo
O presidente interino da Câmara dos Deputados do Brasil, do Partido Progressista (PP), decidiu anular a tramitação do 'impeachment' (destituição) da Presidente, Dilma Rousseff, no Congresso. Waldir Maranhão pede agora uma nova votação na câmara.
A informação foi avançada pelos jornais Folha de S.Paulo e Estadão.
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência interina após o afastamento de Eduardo Cunha, aponta falhas processuais nas sessões que levaram à autorização do processo de 'impeachment' contra Rousseff.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão afirma que tomou a decisão após ter tomado conhecimento de um ofício enviado pela Advocacia Geral da União à Câmara, que pedia a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Os advogados da chefe de Estado pediram a anulação desta sessão apontando que os parlamentares haviam justificado o voto com argumentos diferentes dos usados na denúncia, questionando também que não poderia ter havido interferência dos partidos no dia da votação.
Waldir Maranhão negou o argumento sobre as explicações apresentadas pelos deputados para dar o voto, mas aceitou outras alegações e anulou a votação do processo.
"Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleito de direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais livremente", diz o comunicado.
O preisdente da Câmara também considerou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por uma Resolução, seguindo a tramitação que aconteceu no caso do 'impeachment' do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
"Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre matéria no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados", concluiu.
No mês passado, o processo de destituição passou para o Senado, onde na sexta-feira uma comissão especial deu seguimento ao processo, ou seja, para que fosse sujeito a votação no plenário.
Waldir Maranhão afirma que o processo de impeachment deve ser devolvido pelo Senado (câmara alta) para que a câmara baixa possa votar novamente.
Numa primeira reação Dilma Rousseff afirmou que não tem essa informação oficial. A Presidente pediu ainda calma e tranquilidade.
Ordem dos Advogados vai recorrer para o Supremo
O presidente interino da Câmara dos Deputados decidiu anular a tramitação do pedido de afastamento da Presidente, uma decisão que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) "vê com extrema preocupação", adiantou o presidente da entidade.
Cláudio Lamachia anunciou assim que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal afirmando que "A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta".
"Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", alertou Cláudio Lamachia, citado pela imprensa brasileira.
Para o mesmo responsável, "o Brasil está na UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional".