O relatório foi aprovado na comissão com 38 votos a favor e 27 contra. O texto vai agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados, que vota o processo de destituição no domingo.
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A comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta segunda-feira o relatório que propõe a destituição da Presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado recomenda a continuidade do processo contra a chefe de Estado, alegando que ela deve ser processada porque há indícios de que cometeu crime de responsabilidade.
Agora, o texto vai ser apreciado pela Câmara dos Deputados, mas o processo só vai implicar o afastamento de Dilma Rousseff se recolher mais de dois terços dos votos dos parlamentares.
Dilma Rousseff é acusada de promover as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso nas transferências de dinheiro devido pelo Governo aos bancos para melhorar as contas públicas) e de assinar seis decretos que autorizaram despesas extras sem aprovação do Congresso.
A sessão durou mais de 10 horas. Antes da decisão, os membros realizaram um acalorado debate com inúmeras interrupções e acusações mútuas.
Jovair Arantes, o deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) autor do relatório, voltou a dizer que existem indícios de crime pela Presidente da República e também alegou que ocorreram graves e sistemáticos atentados cometidos pela chefe de Estado contra a Constituição.
Já o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, voltou à comissão para encerrar a participação da defesa da Presidente, classificando o texto apresentado pelo relator como nulo. "Este processo é nulo e as denúncias, na forma em que foram apresentadas, são improcedentes", disse.
Cardozo considerou mesmo que a melhor defesa da Presidente seria uma "leitura isenta e desapaixonada do relatório [que recomendou a continuidade do processo]".
Agora, o documento será encaminhado para a publicação no Diário da Câmara e os deputados precisam aguardar 48 horas para incluí-lo na agenda do plenário.
Votação de 'impeachment' pelos deputados termina domingo
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil confirmou que a votação do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff vai terminar no domingo e recusou comentar a aprovação do documento pela comissão que fez a primeira avaliação.
Em declarações aos jornalistas após a votação do pedido de destituição na comissão especial da Câmara dos Deputados fez também saber que vai reunir esta terça-feira com os líderes dos partidos para definir o processo de discussão e votação.
Na quarta-feira, o documento será publicado no Diário Oficial da Casa e na sexta-feira a sessão começará com intervenções dos autores do pedido e da defesa, iniciando-se a seguir uma discussão entre os deputados.
A previsão do presidente da câmara baixa é que as discussões na sexta-feira e no sábado se arrastem pela madrugada, para que no domingo a votação ocorra durante o dia.
Questionado sobre o resultado da votação desta segunda-feira, Eduardo Cunha limitou-se a dizer: "Não tenho que achar nada" e "não tem nenhuma surpresa".
São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da Câmara para o documento passar no plenário e para o Senado ser autorizado a abrir o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff.
Para arquivar o pedido, a chefe de Estado precisa do apoio de 172 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.