Presidente da Venezuela anuncia "julgamento histórico" contra a direção do parlamento venezuelano, onde a oposição é maioria, por alegadamente ter "usurpado poderes" da competência do Executivo.
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O Presidente da Venezuela anunciou na quinta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizará um "julgamento histórico" contra a direção do parlamento venezuelano, onde a oposição é maioria, por alegadamente ter "usurpado poderes" da competência do Executivo.
"Foi publicada uma decisão do STJ perante uma ação que interpus para que se restabeleça e se resolva a usurpação de funções entre o [poder] executivo e o legislativo", disse Nicola Maduro, numa reunião com membros do seu Governo transmitida pelas rádios e televisões do país.
"Usurparam esses poderes quando foram à Organização de Estados Americanos pedir a aplicação da Carta Democrática (...), haverá um julgamento histórico sobre este tema no STJ. Vamos a julgamento, eu quero que seja um julgamento público em cadeia nacional [transmitido pelas rádios e televisões]", disse.
Maduro anunciou ainda que foram detidas várias pessoas por participar nas pilhagens de estabelecimentos comerciais ocorridas nos últimos dias que estariam vinculadas com os partidos da oposição Vontade Popular e Primeiro Justiça.
"Encontrámos provas, vídeos, fotografias dos detidos, vinculados com a ultradireita", disse, precisando que o detidos vão ser acusados de delitos pelos quais podem ser penalizados com até 20 anos de prião.
O STJ da Venezuela suspendeu na quarta-feira efeitos de iniciativas legislativas da Assembleia Nacional, por alegadamente pretenderem assumir funções que correspondem ao poder executivo.
"Acorda [o STJ] uma medida cautelar inominada consistente na suspensão dos efeitos jurídicos dos atos parlamentares de datas 10 e 31 de maio de 2016", lê-se no texto da decisão.
Em causa, segundo o STJ, está um acordo aprovado pelo parlamento "apelando ao cumprimento da Constituição e sobre a responsabilidade do poder executivo nacional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral para a preservação da paz e perante a mudança democrática na Venezuela".
Também visado é um outro acordo, "que apoia o interesse da comunidade internacional sobre o G-7, Organização de Estados Americanos, União de Nações da América do Sul, Mercado Comum do Sul e do Vaticano, na crise venezuelano".
A 10 de março, o parlamento da Venezuela aprovou um "acordo de apelo" ao STJ, ao Conselho Nacional Eleitoral e a o Poder Executivo para que cumpram a Constituição e preservem a paz na Venezuela, depois de acusar aqueles organismos de limitar o Poder Legislativo e obstaculizar o exercício democrático.
O documento denuncia "a rutura da ordem constitucional e democrática na Venezuela, materializado na violação de disposições constitucionais pelo poder executivo", o STJ e o poder eleitoral.
Por outro lado, a 31 de maio o parlamento aprovou um Projeto de Acordo apoiando o interesse da comunidade internacional na crise venezuelana, debate que teve lugar no quadro da convocatória de uma reunião do Conselho Permanente feita pelo secretário-geral da Organização de Estados Americanos, Luís Almagro, para ativar a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela.
FPG // MP
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Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.