Espanha

Procurador-geral dá ordens à polícia para impedir referendo na Catalunha

Autoridades têm indicações para apreender todos os meios destinados a preparar o referendo considerado ilegal.

O Ministério Público da Catalunha deu instruções a todos os corpos de polícia desta região para impedirem o referendo de autodeterminação convocado pelo executivo regional, para se realizar a 1 de outubro, e proibido pela justiça espanhola.

As diretrizes parecem dirigidas em particular à polícia regional catalã, Mossos d'Esquadra, que depende diretamente do Governo regional, que insiste na realização do referendo separatista que a justiça espanhola suspendeu.

Segundo uma nota enviada à imprensa, o Ministério Público dirigiu-se a "todas as forças da polícia" - Guardía Civil, Polícia Nacional e Mossos d'Esquadra - para lhes dar instruções no sentido da necessidade de atuarem contra as autoridades, funcionários ou particulares, "com o fim de evitar que se cometam delitos".

"Os agentes de polícia (...) irão adotar diretamente as medidas necessárias para apreender os meios ou instrumentos destinados a preparar ou organizar o referendo ilegal", segundo o documento.

Entre essas medidas, a magistratura refere a apreensão de "urnas, boletins de voto, manuais para os membros das mesas, impressos eleitorais, propaganda eleitoral, elementos informáticos, assim como todo o material de difusão, promoção ou execução do referendo ilegal".

O presidente do Governo da Catalunha, Carles Puigdemont, pediu esta manhã às autoridades de Madrid para "deixarem em paz" os Mossos d'Esquadra, sublinhando que a sua prioridade é "velar pela segurança das pessoas" e não "retirar urnas".

Em declarações a uma estação de rádio regional, Carles Puigdemont advertiu o Ministério Público que os Mossos d'Esquadra "têm como função principal garantir a segurança das pessoas", não ir à procura das "mais de 6.000 urnas distribuídas pelo território".

Se os Mossos receberem uma ordem judicial para retirar urnas, "farão o que devem fazer", que é "defender os direitos do povo e velar pela segurança das pessoas", garantiu Puigdemont.

Puigdemont voltou a assegurar que em 01 de outubro próximo haverá um referendo sobre a independência da Catalunha.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu na semana passada, como medida cautelar, todas as leis regionais aprovadas pelo Parlamento e pelo Governo da Catalunha que dão cobertura legal ao referendo de 1 de outubro.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com um PIB superior ao de Portugal, cerca de 7,5 milhões de habitantes, um terço da área de Portugal, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.

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