Opinião

E nas rendas elétricas, viramos a página?

Os dados da pobreza energética em Portugal revelam uma política cruel. Somos recordistas europeus na chamada "mortalidade excessiva" sob o frio (a par do Chipre e de Malta). Metade das pessoas mais pobres não consegue ter a casa adequadamente aquecida no Inverno. E porquê? Porque temos a eletricidade e o gás mais caros da Europa. Em 2013, no pico da crise económica, fomos o país europeu com mais cortes de energia por falta de pagamento, acima da Grécia. A privatização do setor e o memorando da troika, com o aumento do IVA na eletricidade, custaram-nos muitas vidas e muita saúde.

O acesso automático à tarifa social da eletricidade, proposto pelo Bloco, começou a responder a esta realidade e beneficia hoje mais de 700 mil famílias, tendo-se tornado uma das marcas da mudança de ciclo político.

Mas o velho rentismo continua instalado na fatura elétrica. A própria OCDE, no seu mais recente relatório sobre Portugal, é taxativa: "Uma ação mais forte para reduzir esquemas de remuneração herdados do passado - através da renegociação desses contratos anteriores e da aceleração do calendário de retirada dos esquemas de preços garantidos - poderia resultar em preços da energia mais competitivos".

Até agora, o governo do PS respondeu que as rendas vindas do passado são altas mas intocáveis, que são questão de respeito pela estabilidade contratual. Mas as famílias continuam a gelar e a economia continua a sufocar sob os lucros excessivos dos acionistas das elétricas.

De onde vêm estas rendas excessivas?

Para valorizar a privatização da EDP, os governos de Cavaco garantiram aos acionistas privados duas a três décadas de negócio sem risco. Mais tarde, em nome da "livre concorrência", a Comissão Europeia mandou antecipar o fim destes contratos, mas fixou o pagamento às elétricas, até 2024, dos famosos "custos de manutenção do equilíbrio contratual" (CMEC). Esses subsídios, que garantem às centrais e barragens da EDP rentabilidades anuais até 14%, pagas na fatura, estão ao nível das PPP mais ruinosas. Ao longo dos anos, têm representado até um terço dos lucros anuais da EDP antes de impostos. Só 2017, os consumidores vão pagar por estas rendas uns módicos 300 milhões de euros.

Ao longo de todo este percurso, do início da privatização até ao domínio chinês, a porta giratória com a política não parou de rodar. O ex-ministro das finanças Pina Moura presidiu à Iberdrola Portugal, a Endesa tem sido representada por um secretário de Estado da Energia dos tempos de Cavaco Silva e mesmo António Mexia, presidente executivo da EDP, não prescindiu de uma passagem pelo governo Santana Lopes, apesar das suas já vastas ligações políticas. Tem hoje ao seu lado, como presidente não executivo, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, representante do PSD nas negociações do memorando com a troika, onde ficou inscrita a privatização final da EDP.

As investigações judiciais em curso sobre a negociação dos CMEC e outros processos sob suspeita reabrem o debate sobre as rendas excessivas na energia. Para usar a expressão habitual do primeiro-ministro, está na hora de, neste dossier, "virar a página".

  COMENTÁRIOS