Opinião

Regionalizar, sim!

Desde há 41 anos que a Constituição prevê, no título relativo ao poder local, a criação de regiões administrativas no continente. Os municípios e as freguesias avançaram. Os seus órgãos foram eleitos, foram definidas atribuições e competências, foi aprovado o regime das finanças locais, o caminho fez-se, caminhando. As regiões administrativas ficaram, porém, no papel. É o poder local que falta.

Na revisão constitucional de 1997 ergueu-se um muro contra a regionalização, ao fazer depender a criação das regiões de um duplo referendo obrigatório e armadilhado. Os adversários confessos e os falsos amigos da regionalização foram os vencedores desse processo. O referendo foi o que se viu, com os detratores da regionalização a fazerem uma campanha bem sucedida, baseada em argumentos falsos e demagógicos e a explorar as divisões geradas por um processo mal conduzido pelo PS.

Passaram muitos anos e as regiões fazem falta. Não há descentralização de competências para os municípios que possam substituir a ausência de um patamar intermédio de administração, democraticamente legitimado pelo voto popular.

E quem não se conforme com a máxima queirosiana de que o país está todo "entre a arcada e São Bento" e tenha consciência do estado de desertificação e abandono em que se encontra o interior do país, decerto concordará que a criação de regiões administrativas pode ser um elemento decisivo para alterar esse estado de coisas.

A questão é que sejam dados passos nesse sentido, a começar pela obtenção dos consensos necessários para o efeito. Não haverá regionalização feita por uns contra os outros, mas para o bem do país é preciso que nos entendamos.

A proposta que o PCP lançou nas jornadas parlamentares de Coimbra, em 10 e 11 de abril, é um apelo à criação dos consensos necessários entre todos os que desejam um desenvolvimento equilibrado do país. A começar com a realização de reuniões exploratórias com todos os partidos e com a promoção de um debate alargado na sociedade portuguesa sobre o tema da regionalização e a culminar na realização de um novo referendo que, infelizmente, é uma obrigatoriedade constitucional. E já que esse referendo tem de ser, desta vez que seja para ganhar.

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