O Governo vai transferir mais mil milhões de euros do fundo de pensões da CGD, para manter o défice abaixo dos três por cento do PIB. A medida foi anunciada esta quinta-feira. O ministro das Finanças garante que os direitos dos trabalhadores não vão ser afectados.
A transferência de mais mil milhões de euros do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações foi a solução encontrada pelo Governo para manter o défice público abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), depois do chumbo do Eurostat ao aluguer de imóveis do Estado.
O anúncio foi feito esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças e Administração Pública, Bagão Félix, depois do Presidente da República ter sido informado por telefone.
Perante a contestação dos trabalhadores face a estas operações, Bagão Félix explicou que que o Fundo de Pensões do banco público se manterá e ainda ficará com 600 milhões de euros.
«Há manifestamente o interesse nacional e patriótico que diz respeito a 10 milhões de portugueses, e essa é sem duvida a primeira prioridade. Mas, e repito, sem que isto tenha ferido e beliscado, num milimetro que seja, os interesses dos trabalhadores», disse.
Recorde-se que o Governo já tinha transferido 1,4 mil milhões de euros do Fundo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações, relativos às responsabilidades até 1991, decreto-lei que promulgado quarta-feira pelo Presidente da República.
Devido ao chumbo do Eurostat (gabinete estatístico das Comunidades Europeias) à operação de aluguer de património do Estado, faltava garantir 740 milhões de euros para cumprir a meta do défice e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Conforme explicou Bagão Félix, o Conselho de Ministros decidiu que não devia violar o Pacto de Estabilidade, considerando que isso colocaria em causa, entre outros, a transferência dos fundos europeus para Portugal.