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Carlos Baptista Lobo é o novo sec. Estado dos Assuntos Fiscais - biografia

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O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo, que vai substituir no cargo João Amaral Tomáz, tem 36 anos e é assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Após concluir a licenciatura em Direito pela mesma universidade (1989-1994), terminou o mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na mesma universidade em 1995-1998, onde é assistente desde 1994, nas disciplinas de Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direito Económico, Direito Fiscal e Direito Comunitário.

Carlos Baptista Lobo é regente da disciplina de Direito Financeiro e Fiscal desde 2002.

Advogado, está inscrito desde 1995 na Ordem dos Advogados. Em 9 de Novembro de 1995 foi nomeado adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XIII Governo Constitucional e Assessor do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, cargo que ocupou até Julho de 2001.

Coordena ainda os Cursos de Pós-graduação em Direito Fiscal Avançado e Direito da Regulação e Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Tem a regência das disciplinas de Indústrias de Rede I e II, Imposto do Selo e Impostos sobre o Património, Direito Orçamental e Fiscal e Finanças e Fiscalidade do Ambiente e do Urbanismo nas diversas Pós-Graduações.

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