"A situação não está muito simpática para Portugal", diz António Costa sobre as negociações com Bruxelas. A reação do Governo sobre a decisão dos comissários europeus já tem hora marcada: 12h30.
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Portugal ultrapassou em 0,2 pontos percentuais o limite de défice de 3% do PIB.
A mudança de posição de vários comissários europeus que tinham mostrado abertura à aplicação de uma sanção-zero, leva a que o chefe de governo acredite agora que seja diminuta a possibilidade de ser aplicada uma multa apenas simbólica.
O governo terá tentado até ao último dia evitar a aplicação de uma multa. Ao final da tarde, o primeiro-ministro terá falado com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. O chefe do governo espanhol fez o mesmo, já que Espanha está numa situação semelhante.
Também os representantes portugueses em Bruxelas terão feito esforços no mesmo sentido, assim como os embaixadores portugueses.
Em declarações ao jornal "Público", António costa diz não ser possível saber qual o valor da multa que poderá ser definido pelos comissários. Sabe-se apenas que não poderá ultrapassar 360 milhões de euros, 0,2% do PIB
Mas ao "Público", Costa volta a garantir que se a multa for superior a zero euros, o Governo português vai contestar, recorrendo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, repetindo e concretizando a hipótese que já tinha admitido há dias.
António Costa sustenta ainda que "um desvio de 0,2 pontos percentuais não pode ser atribuído a falta de ação efetiva" de combate ao défice e considera incompreensível que os comissários que diziam que a ação do anterior Governo era exemplar, queiram agora aplicar sanções por um desvio de 0,2 pontos percentuais, um montante que não se pode controlar.
Se Portugal recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, terá de o fazer até ao dia 12 de setembro, com uma argumentação baseada no princípio da proporcionalidade.