Autárquicas 2017

Autárquicas: triplicaram as queixas por parcialidade das entidades públicas

Em cerca de 80% dos casos, quem reclama tem tido razão. Perceba o que leva os autarcas/candidatos a pisarem muitas vezes o risco com o dinheiro ou meios dos contribuintes.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem dado razão a cerca de quatro em cada cinco queixas recebidas, por parcialidade das entidades públicas, desde a marcação das eleições autárquicas de 1 de outubro.

As queixas por falta de neutralidade e parcialidade das entidades públicas em época eleitoral triplicaram mesmo em relação ao que acontecia por esta altura nas últimas eleições autárquicas: há quatro anos, a 5 de setembro de 2013, eram apenas 53; agora, a 6 de setembro de 2017, iam em 160.

Este ano, contudo, a lei tem uma nova proibição específica para evitar abusos: o impedimento das autarquias fazerem publicidade institucional a atos, obras, programas ou serviços, "salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

Caíram neste erro de fazer publicidade institucional, que acaba por favorecer quem se recandidata, os outdoors da Câmara de Lisboa, entretanto chumbados pela CNE e pelo Tribunal Constitucional, mas também outros casos semelhantes, por exemplo, em Vila Real ou Santarém, apesar de existirem muito mais situações do género um pouco por todo o país.

Os dados enviados à TSF pela CNE revelam que das 92 queixas por publicidade institucional sem imparcialidade recebidas pela CNE, 51 ainda não foram decididas, mas das restantes apenas sete acabaram arquivadas.

Pelo contrário, 21 deram razão aos queixosos, 5 acabaram com recomendações ou advertências e três com procedimentos de contraordenação ou envio para o Ministério Público.

O porta-voz da CNE, João Tiago Machado, adianta que o elevado número de casos de publicidade institucional à margem da lei eleitoral, que obriga as entidades públicas a serem imparciais, já levou mesmo a Comissão a emitir no final da semana passada uma nota informativa às candidaturas e autarquias para que percebam as limitações impostas pela lei.

No que se refere à falta de neutralidade e parcialidade das entidades públicas, apenas 13 das 104 queixas recebidas já alvo de uma deliberação foram arquivadas.

Pelo contrário, 83 acabaram com recomendações, advertências ou ordens para as entidades públicas mudarem alguma coisa no que estavam a fazer, com dois casos a serem encaminhados para o Ministério Público.

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